Verossimilhança do Direito Alegado em Notícias

Inicialmente, a magistrada registrou que não havia nos autos qualquer prova de que o prazo para devolução imotivada do material fosse de 30 dias, conforme alegado pelo autor... A juíza ressaltou que o ônus da prova, nos termos do artigo 373 , I , do CPC , era incumbência do requerente, “não sendo o caso de inversão do ônus da prova, seja pela falta de verossimilhança, seja pela

Para a relatora do acórdão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, ao contrário do alegado pela empresa, não há nenhuma "ilegalidade", nem estão presentes o "fumus boni iuris" nem o "periculum in... A decisão de primeiro grau se baseou em provas que demonstrariam a verossimilhança das alegações lançadas no pedido antecipatório, e o juízo de 1º grau entendeu estarem preenchidos os requisitos legais... Ela disse ainda que "a obrigação de fazer não comporta execução provisória" e que "não há prova inequívoca do fato constitutivo do direito (necessidade financeira), uma vez que a autora recebe benefício

Para a relatora do acórdão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, ao contrário do alegado pela empresa, não há nenhuma ilegalidade, nem estão presentes o fumus boni iuris nem o periculum in mora... A decisão de primeiro grau se baseou em provas que demonstrariam a verossimilhança das alegações lançadas no pedido antecipatório, e o juízo de 1º grau entendeu estarem preenchidos os requisitos legais... Por isso, ao se considerar ambos os interesses, emerge, inconteste, o princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador, estampado no artigo 1º , inciso III , da Magna Carta, em prejuízo do direito

sua CTPS e demonstrar os vínculos mantidos e anotados no alegado período de trabalho para a reclamada”... De acordo com a sentença, “as alegações contidas na peça vestibular carecem de credibilidade e verossimilhança, já que o obreiro injustificadamente se furtou a cumprir a determinação judicial de exibir... dos fatos, a juíza da 58ª Vara do trabalho de São Paulo, Nayara Pepe Medeiros de Rezende, reputou violado o dever de colaboração do empregado e indeferiu o pedido de vínculo empregatício e todos os direitos

As duas expressões jurídicas indicam, respectivamente, situação de perigo — onde a demora na decisão pode causar dano grave ou de difícil reparação — e a verossimilhança do direito alegado — a restrição

pelo autor, especialmente pois dotados de razoabilidade e verossimilhança com o acervo probatório constante nos autos”... “Se mostra claro, pelas razões já expostas, que a loja agiu ilicitamente, incorrendo no abuso de direito, por ter excedido os limites de seu direito contratual, especialmente agindo contra a boa-fé ao... foi produzida nenhuma prova pelas rés em relação à dinâmica dos fatos ocorridos no interior do estabelecimento da loja de planejados no atendimento ao autor, cumpre admitir como verdadeiros os fatos alegados

Caso em que as fotografias, dando conta do relacionamento amoroso das partes, juntadas ao instrumento, conferem verossimilhança à alegação de paternidade do réu e autorizam o deferimento dos alimentos... exame de tal pedido, em sede de cognição sumária, sob pena de desvirtuamento do espírito da lei, não deve ser realizado com extremo rigor, tendo em vista a dificuldade em produzir prova escorreita do alegado

Em sua decisão, o juiz acolheu o pedido de liminar, reconhecendo a verossimilhança do alegado na inicial e concedendo o pedido ante o risco de grave prejuízo à saúde da assistida... Em seu argumento, defendeu que a dignidade da pessoa humana, como princípio orientador dos direitos humanos, deve assegurar o bem-estar das pessoas em situação de vulnerabilidade, como no caso discutido

“Ao contrário do alegado pelo réu, os documentos e comentários no site da notícia demonstram existir verossimilhança nas alegações de que a reportagem, além de não ter sido autorizada, foi forjada, circunstância... que, diante da revelia, induz à veracidade dos fatos alegados pelas autoras.”... Por decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Piedade que condenou jornal por veicular matéria sobre duas mulheres sem autorização

Ao contrário do alegado pelo réu, os documentos e comentários no site da notícia demonstram existir verossimilhança nas alegações de que a reportagem, além de não ter sido autorizada, foi forjada, circunstância... que, diante da revelia, induz à veracidade dos fatos alegados pelas autoras... Por decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Piedade que condenou jornal por veicular matéria sobre duas mulheres sem autorização