Ônus do Locatário Até a Entrega das Chaves em Notícias

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  • Perguntas e Respostas sobre Locação de Imóveis

    Notícias06/05/2015Bernardo César Coura
    O fiador solidário é o principal responsável pelo contrato de locação, cabendo a ele o total cumprimento de todas as cláusulas contratuais, até a entrega efetiva das chaves do imóvel 16 – Como proceder... Art. 42 da Lei 8.245/91) 11 – Qual o procedimento para a entrega/devolução de um imóvel? R... O fiador no ato da assinatura do contrato é solidário no pagamento dos ônus advindos do contrato de locação
  • Saiba por quanto tempo deve guardar recibos

    Notícias15/03/2016Posocco Advogados Associados
    Aluguel: o locatário deve guardar o contrato e as declarações até sua desocupação e consequente recebimento do termo de entrega de chaves, por três anos, desde que não haja qualquer pendência (somente... testemunhal dos pagamentos poderá ser realizada independentemente de limitação de valor; - e por se tratar de relação de consumo , as circunstâncias objetivas do processo muitas vezes revelam a inversão do ônus... Contratos: contratos em geral precisam ser conservados até que o vínculo entre as partes seja desfeito e, em se tratando de financiamento, até que todas as parcelas estejam quitadas e o bem não esteja
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    Art. 7o É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo... a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus... final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. § 1o Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    Art. 7o É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo... a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus... final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. § 1o Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento
  • MPF pede quebra de sigilos de Eduardo Jorge e Eliseu Padilha

    Notícias18/02/2002Consultor Jurídico
    20 de setembro do mesmo ano, data em que o Réu efetuou a entrega das chaves"- cf... Assim, a entidade interessada será assistente do Ministério Público, com os ônus da figura de parte. (...) (Art. 17) § 3º... Assim, enquanto milhares de credores padecem na fila, por dez e até vinte anos, até morrerem sem receberem, inclusive de desespero, no Ministério dos Transportes e no DNER, aproveitando essa situação
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