“o Direito à Saúde em Notícias

É direito de todo cidadão ter conhecimento e exercer o seu direito, mediante o ajuizamento de ação judicial, amparado pelo Poder Judiciário, no que se refere às diversas negativas dos planos de saúde em... Manutenção do plano de saúde para demitido com doença crônica. Manutenção de plano de saúde para demitido aposentado. Quimioterapia e Radioterapia... Aumento abusivo de mensalidade de plano de saúde (59 e 60 anos). Sinistralidade - pessoa jurídica – adesão

O direito à saúde se insere na órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos... A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações... e serviços para sua promoção, proteção e recuperação" Mesmo sendo um direito de todos, não devemos aceitar o mal atendimento nas unidades de saúde, a negligência de muitos profissionais, a falta de vagas

DIREITO À SAÚDE Contratos de adesão, planos de saúde e seguro-saúde Uma pesquisa realizada pela Associação Pro Teste de Defesa dos Consumidores contatou que 35% dos usuários de plano de saúde têm algum... DIREITO À SAÚDE NO ÂMBITO PRIVADO Contratos de adesão, planos de saúde e seguro-saúde Fernando Campos Scaff Editora Saraiva, 1.ª edição, 2010, encadernado, 516 páginas, R$ 48,00... Em uma releitura de conceitos e idéias de acordo com as interpretações hoje fornecidas principalmente pelo direito do consumidor, o livro “Direito à saúde no âmbito privado”, do autor Fernando Campos Scaff

Foram oito temas escolhidos entre Direito Penal, Processual e do Trabalho... Laudo elaborado por médico particular, em casos em que o cidadão busca na Justiça o fornecimento gratuito de medicamentos, é documento que serve como comprovação do direito líquido e certo da parte

Necessidade de realização e ausência de alternativas devem ser demonstradas para que o SUS custeie a cirurgia de um paciente. Entendimento foi adotado pelo ministro Lewandowski , ao suspender acórdão do TJ/AL que havia obrigado o município de Maceió/AL a custear procedimento médico conhecido como artroscopia, no valor de R$ 41 mil. Decisão atende pedido do município para estender os efeitos da decisão proferida anteriormente pela Corte na STA 748 . O ente municipal argumentou que, semelhante ao caso original, não houve a demonstração de necessidade de realização de uma cirurgia de artroscopia de ombro em detrimento de outros tratamentos fornecidos pelo sistema público. No primeiro caso, foi determinada a suspensão de ordem judicial que determinava a realização pelo município de Maceió de um procedimento de estimulação magnética trascraniana em um outro paciente, ao custo de R$ 68 mil. Segundo o entendimento da presidência do Supremo à época, as provas não confirmaram o caráter urgente do

DIREITO À SAÚDE Contratos de adesão, planos de saúde e seguro-saúde Uma pesquisa realizada pela Associação Pro Teste de Defesa dos Consumidores contatou que 35% dos usuários de plano de saúde têm algum... DIREITO À SAÚDE NO ÂMBITO PRIVADO Contratos de adesão, planos de saúde e seguro-saúde Fernando Campos Scaff Editora Saraiva, 1.ª edição, 2010, encadernado, 516 páginas, R$ 48,00... Em uma releitura de conceitos e idéias de acordo com as interpretações hoje fornecidas principalmente pelo direito do consumidor, o livro “Direito à saúde no âmbito privado”, do autor Fernando Campos Scaff

Em decisão que teve como relator o desembargador Nino Toldo, o tribunal reconheceu a utilização da cannabis sativa para fins medicinais como uma concretização do direito à saúde, consagrado pela Constituição... Federal como direito social no seu art. 6º , caput

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direito constitucional à saúde... O TJDFT abriu, nesta quinta-feira, 2/8, o seminário “O Papel do Judiciário no Direito à Saúde”, promovido pela Escola de Formação Judiciária - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro... Desfeita a mesa de honra, o defensor público Antônio Carlos Cintra, titular da Defensoria do Consumidor, abriu o primeiro painel, sobre o tema “Saúde suplementar e a segunda dimensão dos Direitos Humanos