TJDFT abre seminário sobre Direito à Saúde

O TJDFT abriu, nesta quinta-feira, 2/8, o seminário “O Papel do Judiciário no Direito à Saúde”, promovido pela Escola de Formação Judiciária - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. O evento, que se estende até amanhã, 3/8, contou com a participação de diversos magistrados, servidores e integrantes de outras instituições, como a Defensoria Pública do DF e o MPDFT.

A mesa de honra do dispositivo foi composta pelo diretor-geral da Escola de Formação Judiciária, desembargador George Lopes Leite; da 2ª Vice Presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito; do Corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador Humberto Ulhôa; do desembargador Roberto Freitas Filho, idealizador do seminário; do desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa; e do juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Héctor Valverde Santana.

Na abertura do seminário, o desembargador George Lopes Leite fez uso da palavra e falou da grandeza da Escola de Formação Judiciária do TJDFT, que, em 2018, completa 10 anos de criação. Em seguida, o desembargador Roberto Freitas Filho, coordenador-geral do seminário, afirmou que o evento configura-se “menos como um espaço de reflexões e de posições pessoais e muito mais como uma reunião de trabalho”, com o intuito de que todos os participantes agreguem massa crítica teórica sobre a questão, com uma visão bem pragmática, para acabar com a “opacidade” que existe sobre o tema.

Desfeita a mesa de honra, o defensor público Antônio Carlos Cintra, titular da Defensoria do Consumidor, abriu o primeiro painel, sobre o tema “Saúde suplementar e a segunda dimensão dos Direitos Humanos”. O defensor fez uma explanação sobre cada um dos fatores que circundam e influenciam os casos sobre o assunto, todos os dias. O defensor ainda apresentou dados sobre operadoras de planos de saúde e falou sobre a função regulatória no setor e sobre os casos que mais são levados à Justiça.

Após as explanações do defensor público Antônio Carlos Cintra, foi formada a mesa redonda para debate, na qual foram apresentados pelo desembargador Roberto Freitas Filho mais dados e hipóteses sobre o assunto. O painel contou, ainda, com o juiz Hilmar Castelo Branco, titular da 1ª Vara Cível de Brasília, que reforçou a importância dos elementos probatórios que devem ser juntados aos autos. O painel foi presidido pela juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Sandra Reves Vasques Tonussi.

O segundo painel, presidido pela juíza Gabriela Jardon, abordou o tema “O fornecimento de medicamentos e a dignidade da pessoa humana” e contou com a participação da juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública do DF, Sandra Cristina Candeira de Lira; do Promotor de Justiça do MPDFT Trajano Sousa de Melo; e da Advogada da AGU Cynthia Pereira de Araújo.

O seminário “O Papel do Judiciário no Direito à Saúde” tem o objetivo de promover uma discussão interinstitucional sobre os recorrentes casos levados ao Judiciário que discutem o sentido e a extensão do direito constitucional à saúde. Nesta sexta-feira, estão previstos os painéis que abordarão os seguintes temas: "Saúde e responsabilidade civil” e “Aspectos contratuais e bioéticos”. Confira aqui a programação completa do seminário.