Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Contratuais em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJRJ - Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Contratuais - Procedimento do Juizado Especial Cível

23/10/2023Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . CONTRATO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DO NÃO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. 1.

Petição Inicial - TJDF - Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Contratuais - Execução de Título Extrajudicial

13/04/2022Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. Cinge-se a controvérsia quanto à possibilidade de cobrança de honorários advocatícios contratuais nos mesmos autos da ação principal, em que atuou o agravante como patrono do credor.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Contratuais

14/07/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS em face de E S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° , com endereço na CEP: , São Paulo/SP, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Contratuais - Procedimento Comum Cível

04/06/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS . PRINCÍPIOS DO PACTA SUNT SERVANDA E BOA-FÉ OBJETIVA .

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios - Procedimento Comum Cível

02/09/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
-X, inscrita no CPF/MF sob nº. , inscrita na , residente e domiciliada na vem, respeitosamente e em causa própria, observando os requisitos dos artigos 106 e 319 do Código de Processo Civil , ajuizar AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, Em desfavor

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Contratuais

15/03/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
Exa. ajuizar a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS em face , brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº , e com RG n.º , com endereço eletrônico desconhecido, residente e domiciliada na CEP , pelos motivos de fato e de
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  • 2ª Turma do TRT-MA declara a competência da Justiça do Trabalho em ação de cobrança de honorários advocatícios contratuais

    Notícias03/08/2016Âmbito Jurídico
    que tratem da cobrança de honorários advocatícios contratuais acordados entre advogado e cliente... advocatícios contratuais... advocatícios correspondem a uma contraprestação pecuniária com status alimentar", afirma o desembargador, concluindo pela competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de cobrança de honorários
  • Não é Possível o Ressarcimento de Honorários Advocatícios Contratuais:

    Notícias28/08/2023Rafael Dias de Oliveira
    Posteriormente, em uma ação de cobrança separada , a cafeteria argumentou que a livraria também deveria arcar com os honorários advocatícios contratuais, pois foi a responsável por forçá-la a contratar... Portanto, a decisão da Terceira Turma do STJ restringiu o ressarcimento ao autor da ação às despesas realizadas dentro do processo, excluindo o reembolso dos honorários advocatícios contratuais, que são... No STJ, a relatora do recurso da cafeteria, ministra Nancy Andrighi, manteve a decisão do tribubal estadual, afirmando que os honorários advocatícios contratuais, firmados entre o advogado e seu cliente
  • TST rejeita ação de cobrança de honorários advocatícios

    Notícias11/12/2008Expresso da Notícia
    consiste na cobrança de honorários advocatícios contratuais, mesmo que esses tenham sido acertados no âmbito do Processo do Trabalho... em que a lide consiste na cobrança de honorários advocatícios contratuais, mesmo que esses tenham sido acertados no âmbito do Processo do Trabalho... AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
  • Não compete à JT decidir ação de cobrança de honorários advocatícios

    Notícias01/07/2010OAB - Seccional do Espírito Santo
    Em sua análise, a ação de cobrança de honorários não se insere no conceito de relação de trabalho... Com esse entendimento a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios... Ao analisar o recurso de revista, a 3ª turma do TST considerou a JT competente para julgar a cobrança de honorários advocatícios
  • Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais

    Notícias21/08/2023Ponto Jurídico
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é responsabilidade do autor da ação o ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais pagos pelo réu que foi substituído no... advocatícios contratuais, "porquanto se trata de despesa extraprocessual de responsabilidade exclusiva da parte contratante"... Conceito de despesas inclui os gastos inerentes ao processo Posteriormente, em ação de cobrança autônoma, a cafeteria alegou que a livraria também deveria arcar com os honorários contratuais, pois foi
  • Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais

    Notícias21/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    do autor da ação o ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais pagos pelo réu que foi substituído no processo em virtude do reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, na forma do artigo 338... advocatícios contratuais, "porquanto se trata de despesa extraprocessual de responsabilidade exclusiva da parte contratante"... Conceito de despesas inclui os gastos inerentes ao processo Posteriormente, em ação de cobrança autônoma, a cafeteria alegou que a livraria também deveria arcar com os honorários contratuais, pois foi
  • SDI-I: Não compete à JT decidir ação de cobrança de honorários advocatícios

    Notícias30/06/2010Tribunal Superior do Trabalho
    Com esse entendimento a SDI-I declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios... Em sua análise, a ação de cobrança de honorários não se insere no conceito de relação de trabalho... Ao analisar o recurso de revista, a Terceira Turma do TST considerou a Justiça do Trabalho competente para julgar a cobrança de honorários advocatícios
  • É ilegal a retenção de créditos do trabalhador para pagamento de honorários advocatícios contratuais

    Notícias17/11/2016JurisWay
    de honorários advocatícios... Na sua visão, é indevida a cobrança de honorários advocatícios sobre o FGTS depositado na conta vinculada e seguro desemprego, já que essas parcelas consistem em créditos consolidados do trabalhador que... A desembargadora fez questão de ressaltar que ao advogado não pode ser negado o direito aos seus honorários advocatícios, mas esclareceu que eles devem ser vindicados em ação própria e foro próprio, caso
  • SDI-1: Não compete à JT decidir ação de cobrança de honorários advocatícios

    Notícias30/06/2010JurisWay
    Em sua análise, a ação de cobrança de honorários não se insere no conceito de relação de trabalho... Com esse entendimento a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios... Ao analisar o recurso de revista, a Terceira Turma do TST considerou a Justiça do Trabalho competente para julgar a cobrança de honorários advocatícios
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