Ação de Despejo por Falta de Pagamento C/c Indenização de Benfeitorias em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo por Falta de Pagamento C.C. Cobrança de Aluguel (Arrendamento Rural) e Pedido de Tutela de Urgência - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

21/12/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. ARRENDAMENTO RURAL. FALTA DE PAGAMENTO. DESPEJO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo por Falta de Pagamento em Epígrafe - Despejo por Falta de Pagamento

07/08/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
que afasta formulação de pedido no bojo de ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.

Petição Inicial - TJBA - Ação de Despejo por Termino do Prazo de Locação não Residencial c/c Cobrança por Falta de Pagamento c/c com Pedido Liminar - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

09/10/2022Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. CASO CONCRETO .

Petição Inicial - TJRJ - Ação de Despejo c/c Cobrança por Falta de Pagamento c/c Pedido Liminar - Despejo por Falta de Pagamento - contra CES Construtora - EIRELI

26/09/2022Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
IV) DOS PEDIDOS Em face de todo o exposto, está a presente ação de despejo fundamentada na falta de pagamento de alugueres, consoante previsto nos incisos II e III do art. 9º e no inciso II do art. 62 da Lei nº 8.245 /91, para requerer a V.Exa: 1) A concessão

Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Falta de Pagamento

30/03/2024Tribunal de Justiça de São Paulo
A ação de despejo por falta de pagamento prescinde de notificação, haja vista que a mora decorre do simples inadimplemento ".

Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo por Falta de Pagamento C.C. Cobrança de Danos Materias - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

05/07/2023Tribunal de Justiça de São Paulo
DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO c.c.
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  • Bar do Alemão desocupa imóvel em atendimento à ordem de despejo

    Notícias18/08/2016Âmbito Jurídico
    O Bar do Alemão responde a uma ação de despejo na 6ª Vara Cível de Brasília por falta de pagamento, cumulada com cobrança de alugueis, ajuizada por Construcen Empreendimentos Imobiliários LTDA, o qual... Ou seja, o Bar do Alemão renunciou seu direito de retenção e de indenização por quaisquer benfeitorias, o que é permitido pelo ordenamento jurídico, dada a equivalência entre as partes contratantes... Uma vez autorizadas e efetivadas, todas essas benfeitorias, mesmo que necessárias, integrar-se-ão, desde logo, ao imóvel, sem direito a qualquer indenização, inclusive pelos serviços de obra e conservação
  • Bar do Alemão desocupa imóvel em atendimento à ordem de despejo

    O Bar do Alemão responde a uma ação de despejo na 6ª Vara Cível de Brasília por falta de pagamento, cumulada com cobrança de alugueis, ajuizada por Construcen Empreendimentos Imobiliários LTDA, o qual... Ou seja, o Bar do Alemão renunciou seu direito de retenção e de indenização por quaisquer benfeitorias, o que é permitido pelo ordenamento jurídico, dada a equivalência entre as partes contratantes... Uma vez autorizadas e efetivadas, todas essas benfeitorias, mesmo que necessárias, integrar-se-ão, desde logo, ao imóvel, sem direito a qualquer indenização, inclusive pelos serviços de obra e conservação
  • Atualizações Jurídicas de 05/02 a 11/02

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    Ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos (09/02) É de cinco anos o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento... Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato (08/02) O prazo de três anos para o ex-locatário ajuizar pedido de ressarcimento das benfeitorias... Ademais, ponderou a ministra que a pretensão da indenização por benfeitorias é decorrência lógica da procedência do pedido de resolução do contrato, cujo resultado prático é o retorno das partes ao estado
  • TRF3 MANTÉM RECISÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL QUE PERTENCE AO INSS

    Notícias19/08/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    da locatária de um imóvel do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por falta de pagamento de aluguéis... renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção... Sobre uma possível indenização acerca de benfeitorias no imóvel, o desembargador ressaltou que não há essa obrigatoriedade por força de expressa renúncia no contrato, em cláusula que afirma que todos os
  • Locador e locatário: uma mina de desentendimentos judiciais

    Notícias13/10/2009OAB - Seccional Bahia
    Segundo o STJ, para o ajuizamento desse tipo de ação por falta de pagamento, é desnecessária a prévia notificação ao locatário ( Resp 834482/RN )... Segundo a Lei do Inquilinato , a retenção por benfeitorias deve ser deduzida na contestação ao pedido da ação de despejo... Resulta no pagamento de uma apólice e traz a grande vantagem de fazer com que o proprietário receba os aluguéis atrasados sem ter que esperar o resultado de uma ação de despejo
  • Locador e locatário: uma mina de desentendimentos judiciais

    Notícias11/10/2009Superior Tribunal de Justiça
    Segundo o STJ, para o ajuizamento desse tipo de ação por falta de pagamento, é desnecessária a prévia notificação ao locatário ( Resp 834482/RN )... Segundo a Lei do Inquilinato , a retenção por benfeitorias deve ser deduzida na contestação ao pedido da ação de despejo... Resulta no pagamento de uma apólice e traz a grande vantagem de fazer com que o proprietário receba os aluguéis atrasados sem ter que esperar o resultado de uma ação de despejo
  • Locador e locatário: uma mina de desentendimentos judiciais

    Notícias13/10/2009Espaço Vital
    Segundo o STJ, para o ajuizamento desse tipo de ação por falta de pagamento, é desnecessária a prévia notificação ao locatário ( Resp 834482/RN )... Segundo a Lei do Inquilinato , a retenção por benfeitorias deve ser deduzida na contestação ao pedido da ação de despejo... Resulta no pagamento de uma apólice e traz a grande vantagem de fazer com que o proprietário receba os aluguéis atrasados sem ter que esperar o resultado de uma ação de despejo
  • Desentendimentos constantes levam locador e locatário ao STJ

    Notícias12/10/2009Jus Vigilantibus
    Segundo o STJ, para o ajuizamento desse tipo de ação por falta de pagamento, é desnecessária a prévia notificação ao locatário ( Resp 834482/RN )... Segundo a Lei do Inquilinato , a retenção por benfeitorias deve ser deduzida na contestação ao pedido da ação de despejo... Locador e locatário: uma mina de desentendimentos judiciais Do reajuste do aluguel à conservação do imóvel alugado, da falta de pagamento dos impostos e condomínio às brigas de vizinhos, tudo é motivo
  • Justiça determina rescisão de contrato de arrendamento rural

    Notícias19/12/2014Poder Judiciário do Estado do Acre
    Sob esse aspecto, a magistrada concluiu que diante da falta de pagamento, a rescisão do contrato, com o consequente despejo, e o pagamento do saldo devedor remanescente de R$ 161.486,40 pela utilização... que não correspondem à área arrendada, e realizou benfeitorias sem autorização... de indenização por possíveis danos sofridos pelos autores por força do descumprimento do contrato
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