Ação Revisional de Promessa de Compra e Venda de Um Terreno em Notícias

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  • TJ-GO mantém restituição de 90% dos valores pagos em rescisão de contrato de imóvel sem registro de alienação fiduciária

    Notícias11/11/2022Rafael Rocha Filho
    Em que pese o contrato firmado entre as partes ter sido de compra e venda, mediante financiamento e alienação fiduciária em garantia, e não simples promessa de compra e venda, referido contrato não foi... Nos moldes da Súmula 543 , do Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, revela-se abusiva a cláusula contratual que determina a restituição... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO
  • Mutirão vai atender moradores em SJP

    Notícias05/02/2015DP-PR
    As famílias que estão ameaçadas de despejo compraram terrenos na década de 1990 e início dos anos 2000, mas foram incentivadas a judicializar diversas ações revisionais sob a promessa de que o valor do... No ato da inscrição deverá o morador/mutuário apresentar também seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), cópia do contrato de compra e venda do lote e carnê do IPTU vinculado ao... ou três casas em um mesmo terreno
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