Mutirão vai atender moradores em SJP

Começou esta semana a triagem de moradores/mutuários do município de São José dos Pinhais que vão participar da Câmara de Conciliação junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça do Paraná. O mutirão de atendimento busca a solução dos conflitos judiciais envolvendo famílias e incorporadoras e imobiliárias. Nos últimos dias, defensores públicos estiveram nas comunidades explicando como seria a triagem e instruindo os assistidos da DPPR.

Nas próximas semanas, moradores dos loteamentos que apresentam conflitos com imobiliárias e incorporadoras devem comparecer à sede da Defensoria Pública em São José dos Pinhais para entregar sua ficha de cadastro e inscrever-se no mutirão junto ao CEJUSC.

O formulário para preenchimento dos dados necessários à inscrição no mutirão será disponibilizado na sede da Defensoria Pública no período compreendido entre 28/01 a 27/02. Além do formulário, deverá ser entregue à Defensoria Pública o extrato de valores da conta judicial vinculada ao CPF do mutuário/morador (referente ao litígio).

No ato da inscrição deverá o morador/mutuário apresentar também seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), cópia do contrato de compra e venda do lote e carnê do IPTU vinculado ao lote em litígio (se houver).

Será obedecido o seguinte cronograma de inscrição:

5ª Semana (02 a 06/03) Loteamentos: Jardim Fênix, Jd. Taurus, Jd. Eldorado, Jd. Antares, Jd. Patrício

Não serão recebidas inscrições fora do período acima descrito. A divulgação das datas das audiências de conciliações será realizada por meio de edital público, comunicação às lideranças, bem como pelos meios disponíveis junto ao CEJUSC.

Entenda o caso O mutirão de atendimento é resultado de uma proposta de pauta concentrada apresentada pela DPPR ao Tribunal de Justiça em setembro do ano passado. O objetivo é buscar uma solução extrajudicial para os conflitos fundiários da cidade de São José dos Pinhais, onde famílias ameaçadas de despejo estiveram por quase quatro meses acampadas em frente ao Fórum de São José dos Pinhais à espera de uma solução para o caso.

As famílias que estão ameaçadas de despejo compraram terrenos na década de 1990 e início dos anos 2000, mas foram incentivadas a judicializar diversas ações revisionais sob a promessa de que o valor do imóvel seria reduzido e o adquirente não teria que pagar o valor contratado que, supostamente, seria abusivo. Os imóveis eram parcelados em 150 vezes, mas as prestações, que deveriam ser reajustadas com baixas taxas, dobraram de valor com o passar do tempo e muitos deixaram de pagar as prestações.

Atualmente, existem pelo menos 4 mil ações na Justiça que pedem a revisão dos contratos, mas os moradores acreditam que o número de famílias prejudicadas passa de 8 mil, pois na maioria dos casos há duas ou três casas em um mesmo terreno. Quase vinte anos depois, muitas dessas ações já transitaram em julgado, as quais atualmente estão em fase de execução e com mandados de reintegração de posse expedidos.

Serviço:

Sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná em São José dos Pinhais

Endereço: Travessa Brasil, 123, Centro. Confira a galeria de fotos desta notícia