A Relação Jurídica Instaurada Entre a Telemar em Notícias

Política e Direito andam de braços dados, afinal o poder político se manifesta em grande medida por meio das normas jurídicas que estabelecem o tal do dever-ser... Entre tantos exemplos podemos citar o da Telemar, que não considera feriado os dois dias em referecia, visto não estar contido em lei... sobre o personagem histórico Joaquim José da Silva Xavier, cuja alcunha nomeia feriado, estação de metrô, palácio, avenida e outros incontáveis logradouros públicos, e a estabelecer algumas possíveis relações

UNIDADE DE ORIGEM: EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA (BAHIATURSA) Resolveram os Conselheiros, à unanimidade, converter os presentes autos em diligência interna à Atej para emitir parecer sobre a validade jurídica... ou atribuição do citado mister a outro órgão colegiado já existente no âmbito do Fundo de Cultura da Bahia; g.2) deixem de celebrar Termos de Acordo e Compromisso (TAC) junto a pessoas físicas ou jurídicas... Fragilidades dos controles internos da autarquia inerentes às áreas jurídica, financeira, patrimonial (bens móveis e imóveis, licitações, convênio e contratos), em grande parte recorrentes e sem ação saneadora

Citando vários precedentes, aduz que a relação jurídica entre os agentes públicos referidos na ação civil pública e o Poder Público é de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo... Eros Grau Telemar Norte Leste S/A X Ernestina Borges Dos Santos RE interposto contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado da Bahia que, liminarmente, indeferiu mandado de segurança... para afastar toda e qualquer interpretação dada ao inciso I do art. 114 da CF , na redação dada pela EC 45 /2004, que inclua, na competência da Justiça do Trabalho, a apreciação de causas que sejam instauradas

Citando vários precedentes, aduz que a relação jurídica entre os agentes públicos referidos na ação civil pública e o Poder Público é de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo... Eros Grau Telemar Norte Leste S/A X Ernestina Borges Dos Santos RE interposto contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado da Bahia que, liminarmente, indeferiu mandado de segurança... para afastar toda e qualquer interpretação dada ao inciso I do art. 114 da CF , na redação dada pela EC 45 /2004, que inclua, na competência da Justiça do Trabalho, a apreciação de causas que sejam instauradas

A ação ordinária da Petrobrás está equiparada à da Telemar... Com uma Constituição tão prolixa não pode haver ordem jurídica que sustente reformas efetivas e duradouras... Roberto Saraiva Romera São Bernardo do Campo * CRIMINALIZAR GOVERNANTES A responsabilização civil e criminal das pessoas físicas de nossos governantes necessita ser instaurada no Brasil urgentemente para