Acidente de Trânsito - Art. 302 , Caput do Ctb em Notícias

do Código de Trânsito Brasileiro... No entender do desembargador, é possível aumentar a pena-base a título de culpabilidade do motorista profissional que causa acidente de trânsito, pois dele é exigido maior dever de cuidado na direção de... grau que o condenou a dois anos, sete meses e 15 dias de detenção, em regime aberto, pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, por duas vezes, conforme previsto no art. 302

Pedidos do MP O Ministério Público (MPGO) pediu a condenação de Márcio Borges da Silva, nos crimes previstos nos artigos 302 e 303 , da Lei nº 9.503 /97, do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), sob o... Segundo consta da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por volta das 20 horas, do dia 30 de março de 2013, o advogado se envolveu num acidente de trânsito ao retornar... de trânsito provocado por ele

Pedidos do MP O Ministério Público (MPGO) pediu a condenação de Márcio Borges da Silva, nos crimes previstos nos artigos 302 e 303 , da Lei nº 9.503 /97, do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), sob o... Segundo consta da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por volta das 20 horas, do dia 30 de março de 2013, o advogado se envolveu num acidente de trânsito ao retornar... de trânsito provocado por ele

Ressaltou, ainda, que, além do boletim de ocorrência, recognição visuográfica do acidente de trânsito, laudo de exame cadavérico e o laudo de exame pericial do acidente de trânsito, o apelante também confessou... Após ser denunciado, o juízo da comarca de Goiânia condenou o réu pela prática do crime tipificado nos artigos 302 e 65 , inciso I, II e III do Código de Trânsito Brasileiro e do Código Penal... “O crime de trânsito, tipificado no artigo 302 da Lei nº 9.503 /97, consiste na prática de homicídio culposo na condução de veículo automotor, quando o agente, dirigindo veículo, causa a morte de outra

Ressaltou, ainda, que, além do boletim de ocorrência, recognição visuográfica do acidente de trânsito, laudo de exame cadavérico e o laudo de exame pericial do acidente de trânsito, o apelante também confessou... Após ser denunciado, o juízo da comarca de Goiânia condenou o réu pela prática do crime tipificado nos artigos 302 e 65 , inciso I, II e III do Código de Trânsito Brasileiro e do Código Penal... “O crime de trânsito, tipificado no artigo 302 da Lei nº 9.503 /97, consiste na prática de homicídio culposo na condução de veículo automotor, quando o agente, dirigindo veículo, causa a morte de outra

Ele foi considerado culpado por provocar acidente de trânsito ao dirigir em estado de embriaguez ao volante, que lesionou o braço esquerdo de Eliana Maria de Castro... Após as diligências legais, o juízo da comarca de Goiânia condenou o denunciado pela prática dos crimes previstos nos artigos 303 , 302 e 69 do Código de Trânsito Brasileiro e Código Penal... No momento do acidente, Thiago dos Santos fugiu do local sem prestar qualquer tipo de socorro às vítimas

Ele foi considerado culpado por provocar acidente de trânsito ao dirigir em estado de embriaguez ao volante, que lesionou o braço esquerdo de Eliana Maria de Castro... Após as diligências legais, o juízo da comarca de Goiânia condenou o denunciado pela prática dos crimes previstos nos artigos 303 , 302 e 69 do Código de Trânsito Brasileiro e Código Penal... No momento do acidente, Thiago dos Santos fugiu do local sem prestar qualquer tipo de socorro às vítimas

A viúva de um homem que faleceu após acidente de trânsito na SC-302, em Ituporanga, em 2010, receberá indenização fixada em R$ 68 mil por conta de danos materiais, morais e estéticos... Nela, a magistrada entendeu devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do crime, e condenou o homem à pena de dois anos de detenção pela prática do crime tipificado no art. 302 , caput, do Código de Trânsito Brasileiro... de Trânsito Brasileiro - homicídio culposo em direção de veículo automotor

caput , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus ( HC 155182 ) no qual a defesa do engenheiro M.M.A.L., acusado por crime de homicídio em acidente de trânsito em São Paulo, ocorrido... Aurélio, votou pelo deferimento do pedido a fim de reconhecer a inexistência de dolo eventual e desclassificar a conduta para homicídio culposo na direção de veículo automotor, crime previsto no artigo 302

; II - trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito e politraumatizados; III - trabalho em clínicas ou instituições especializadas na... ; II - trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito e politraumatizados; III - trabalho em clínicas ou instituições especializadas na... O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), que é a Lei n.º 9.503 /97