Admissibilidade - Art. 896 , Alínea B, da Clt em Notícias

3º a 6º , da CLT... da admissibilidade do recurso está suspensa... Na avaliação da Quarta Turma, não é cabível o agravo em razão da interrupção da análise do recurso motivada pelo incidente de uniformização de jurisprudência, o qual é regulado pelo artigo 896 , parágrafos

parágrafos 3º a 6º , da CLT... da admissibilidade do recurso está suspensa... 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, não é cabível o agravo em razão da interrupção da análise do recurso motivada pelo incidente de uniformização de jurisprudência, que é regulado pelo artigo 896

3º a 6º , da CLT... da admissibilidade do recurso está suspensa... Na avaliação da Quarta Turma, não é cabível o agravo em razão da interrupção da análise do recurso motivada pelo incidente de uniformização de jurisprudência, o qual é regulado pelo artigo 896 , parágrafos

3º a 6º , da CLT... da admissibilidade do recurso está suspensa... Na avaliação da Quarta Turma, não é cabível o agravo em razão da interrupção da análise do recurso motivada pelo incidente de uniformização de jurisprudência, o qual é regulado pelo artigo 896 , parágrafos

3º a 6º , da CLT... da admissibilidade do recurso está suspensa... Na avaliação da Quarta Turma, não é cabível o agravo em razão da interrupção da análise do recurso motivada pelo incidente de uniformização de jurisprudência, o qual é regulado pelo artigo 896 , parágrafos

Na hipótese do artigo 896 , parágrafo 11, inciso II, da CLT , acima indicada, se for mantida a decisão divergente pelo Tribunal de origem (TRT), deve ser feito o exame de admissibilidade do recurso de... Nos termos do atual artigo 896 , parágrafo 6º , da CLT , após o julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência pelo TRT (art. 896 , § 3º , da CLT ), apenas a súmula regional ou a tese prevalecente... sobre o recurso de revista, ou ao ministro relator, por meio de decisões irrecorríveis (art. 896 , § 5º , da CLT )

3º a 6º , da CLT... da admissibilidade do recurso está suspensa... Na avaliação da Quarta Turma, não é cabível o agravo em razão da interrupção da análise do recurso motivada pelo incidente de uniformização de jurisprudência, o qual é regulado pelo artigo 896 , parágrafos

No juízo de admissibilidade recursal, o Presidente do TRT negou seguimento ao recurso, pois o considerou intempestivo... vindo a incidir também a OJ 140/ TST-SDI-I. 5) Hermes não poderá interpor o recurso de revista, tendo em vista que tal ato é privativo de um advogado, logo este recurso deverá estar nos moldes do art. 896... Contra esta decisão denegatória da admissibilidade do recurso, a empresa ABC Ltda interpôs Agravo de Instrumento, que também teve seguimento negado, por ausência do respetivo depósito recursal

A parte agravante não consegue viabilizar o acesso à via recursal de natureza extraordinária, à míngua de comprovação de pressuposto intrínseco de admissibilidade inscrito no art. 896 da CLT... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região considerarou haver violação da (o) § 2º do artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho ; artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho . , afastando a aplicação... Constatado o preenchimento dos demais requisitos processuais de admissibilidade, o exame do Recurso de Revista sob o prisma do pressuposto de transcendência revelou que: a ) não demonstrada a transcendência

parágrafo 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... O relator do recurso na Sétima Turma, ministro Pedro Paulo Manus (foto), explicou que o recebimento, ou não, de um recurso de revista deve obedecer ao disposto no parágrafo 1º, artigo 896 , da CLT , o... Superior do Trabalho (TST) para aplicar multa à Petrobrás S/A, por pleitear a nulidade de decisão denegatória do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), proferida nos exatos termos do artigo 896