Agravo de Petição do Inss. Intempestividade em Notícias

Em seu recurso, o INSS sustentou que não há que se falar em intempestividade da apelação, pois o protocolo da petição ocorreu logo após o término da greve realizada de 20/09/2011 a 16/11/2011, período... A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença do Juízo de Direito da Comarca... em que o protocolo judicial da Comarca de Anápolis deixou de receber a petição

A controvérsia foi analisada em embargos de declaração opostos pela Cemig Distribuição S.A. contra acórdão do STJ que, ao negar provimento a um agravo interno, manteve o reconhecimento da intempestividade... A Cemig alegou que o recurso especial foi interposto no prazo, afirmando que deveria ser permitida a utilização do e-mail para apresentação de petição escrita, por ser o correio eletrônico sistema de transmissão... Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por litigância de má-fé 2) STF: Não incide contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais 3) Cálculo da aposentadoria: 'Revisão da vida toda' do INSS

RECURSO ESPECIAL DO INSS A QUE NEGA PROVIMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. 1... Ressalto, desde logo, que a discussão jurídica versada no presente recurso extraordinário não se confunde com o objeto do Recurso Extraordinário com Agravo 906.569 , Relator o Ministro Edson Fachin ( Tema... Ademais, o Instituto Nacional do Seguro Social informa, por meio da Petição STF 12737/2022, que “ mesmo após o julgamento do tema pelo STJ em sede de repetitivos, mais de 4000 (quatro mil recursos) forma

Com a tese, a Terceira Turma manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que afastou a intempestividade de um agravo de instrumento por entender que o prazo para interposição foi corretamente... moral ............................................................................................................................... -> Banco de Petições + 20 mil modelos de petições jurídicas, atualizadas... Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Teoria do desvio produtivo é aplicada para fixar dano moral para trabalhador ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano

Assim, o ministro deu provimento ao recurso um Agravo de Instrumento que questionava a recusa do ministro Lewandowski em aceitar o recurso anterior devido à intempestividade... O local correto de entrega das petições também deve ser observado com rigor... Os advogados contestaram, em Agravo Regimental, acórdão da 2ª Turma que negou seu Recurso Extraordinário. Novamente a turma negou seguimento

Mandado de Segurança (MS) 28174 Agravo Regimental Relator : Ministro Ricardo Lewandowski Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula x CNJ Trata-se de agravo regimental em face de decisão que denegou o mandado... Recurso Extraordinário (RE) 564354 repercussão geral Relator: Ministra Cármen Lúcia INSS x Luiz Fernandes dos Santos Recurso extraordinário interposto contra acórdão da Turma Recursal da Seção Judiciária... Petição (Pet) 4680 Relator: Ministro Março Aurélio Ministério Público de Minas Gerais x Ministério Público Federal Trata-se de conflito negativo de atribuições suscitado pelo Ministério Público estadual

Mandado de Segurança (MS) 28174 - Agravo Regimental Relator : Ministro Ricardo Lewandowski Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula x CNJ Trata-se de agravo regimental em face de decisão que denegou o mandado... Recurso Extraordinário (RE) 564354 - repercussão geral Relator: Ministra Cármen Lúcia INSS x Luiz Fernandes dos Santos Recurso extraordinário interposto contra acórdão da Turma Recursal da Seção Judiciária... Petição (Pet) 4680 Relator: Ministro Março Aurélio Ministério Público de Minas Gerais x Ministério Público Federal Trata-se de conflito negativo de atribuições suscitado pelo Ministério Público estadual

sua intempestividade (interposição fora do prazo)... cinzas, o termo final do prazo recursal foi prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente, ou seja, 2/3/2006, data em que efetivamente foi protocolada a petição, conforme reconhece a própria decisão... 22693Relator: Gilmar MendesMaria da Graça Dias Neves Petri X Presidente da RepúblicaO pedido é contra ato do presidente da República, que demitiu Maria da Graça Dias Neves Petri do cargo de funcionária do INSS

sua intempestividade (interposição fora do prazo)... PGR: Pelo não-provimento do agravo regimental e pela improcedência da ação... Contra a decisão que indeferiu a medida liminar pleiteada foi interposto agravo regimental