Aposentadoria Concedida em 1984 em Notícias

O segurado entrou com o pedido em 2002, ao completar 65 anos e 126 meses de contribuição, tempo reconhecido pela regra de transição entre a Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984 e a Lei 8.2013... O INSS deverá implantar a aposentadoria em 45 dias e pagar os valores atrasados com juros e correção monetária a partir da data do requerimento administrativo... Cópias de carnês de contribuição servem de provas de tempo de serviço As cópias dos carnês das contribuições com autenticação bancária são válidas para comprovar tempo de serviço para aposentadoria

No caso analisado, um homem questiona os valores de sua aposentadoria, concedida entre o período de 1984 e 1991, época de mudanças na legislação vigente... Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirão se é possível mesclar regras para rever aposentadorias concedidas em período de mudança na legislação nacional... Cálculos O STJ decidirá sobre dois itens: “análise da sistemática de cálculo da renda mensal inicial no período de vigência da Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984; e a incidência dos critérios

No caso analisado, um homem questiona os valores de sua aposentadoria, concedida entre o período de 1984 e 1991, época de mudanças na legislação vigente... Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirão se é possível mesclar regras para rever aposentadorias concedidas em período de mudança na legislação nacional... Cálculos O STJ decidirá sobre dois itens: análise da sistemática de cálculo da renda mensal inicial no período de vigência da Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984; e a incidência dos critérios

No caso analisado, um homem questiona os valores de sua aposentadoria, concedida entre o período de 1984 e 1991, época de mudanças na legislação vigente... Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirão se é possível mesclar regras para rever aposentadorias concedidas em período de mudança na legislação nacional... Cálculos O STJ decidirá sobre dois itens: "análise da sistemática de cálculo da renda mensal inicial no período de vigência da Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984; e a incidência dos critérios

No caso analisado, um homem questiona os valores de sua aposentadoria, concedida entre o período de 1984 e 1991, época de mudanças na legislação vigente... Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirão se é possível mesclar regras para rever aposentadorias concedidas em período de mudança na legislação nacional... Cálculos O STJ decidirá sobre dois itens: “análise da sistemática de cálculo da renda mensal inicial no período de vigência da Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984; e a incidência dos critérios

No caso analisado, um homem questiona os valores de sua aposentadoria, concedida entre o período de 1984 e 1991, época de mudanças na legislação vigente... Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirão se é possível mesclar regras para rever aposentadorias concedidas em período de mudança na legislação nacional... Cálculos O STJ decidirá sobre dois itens: “análise da sistemática de cálculo da renda mensal inicial no período de vigência da Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984; e a incidência dos critérios

O direito a benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do pai deve ser mantido mesmo após a aposentadoria dela... “Em respeito aos princípios da legalidade, as pensões concedidas às filhas maiores sob a égide da Lei 3.373 /58 que preenchiam os requisitos pertinentes ao estado civil e a não ocupação de cargo público... A legislação aplicada em 1984, quando a mulher se tornou pensionista, exigia apenas a condição de filha maior de 21 anos, solteira e não ocupante de cargo público A 1ª Vara Federal de Guarapuava (PR) determinou

APOSENTADORIA CONCEDIDA Cópias de carnês de contribuição servem de provas de tempo de serviço As cópias dos carnês das contribuições com autenticação bancária são válidas para comprovar tempo de serviço... para aposentadoria... O segurado entrou com o pedido em 2002, ao completar 65 anos e 126 meses de contribuição, tempo reconhecido pela regra de transição entre a Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984 e a Lei 8.2013

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que a aposentadoria especial rural por idade só pode ser concedida mediante comprovação de trabalho no campo e a pessoas que não recebem outro tipo... que a impediria de receber a aposentadoria rural, uma vez que a legislação não autorizaria a acumulação de benefícios especiais de mesma natureza... Por fim, as procuradorias destacaram que estavam anexados ao processo documentos que mostravam que a reclamante era pensionista de seu esposo, na condição de rurícola, desde novembro de 1984, outra situação

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que a aposentadoria especial rural por idade só pode ser concedida mediante comprovação de trabalho no campo e a pessoas que não recebem outro tipo... que a impediria de receber a aposentadoria rural, uma vez que a legislação não autorizaria a acumulação de benefícios especiais de mesma natureza... Por fim, as procuradorias destacaram que estavam anexados ao processo documentos que mostravam que a reclamante era pensionista de seu esposo, na condição de rurícola, desde novembro de 1984, outra situação