Apropriação de Dinheiro Pertencente Ao Cliente em Notícias

o dinheiro... Após a procedência do pedido, o advogado realizou o levantamento do valor, não informou à cliente e se apropriou do depósito judicial no valor de R$ 152 mil... A juíza Maria Priscilla Fernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central da Capital, condenou um advogado acusado de apropriação indébita a prestar serviços à comunidade ou entidade pública pelo prazo

o dinheiro... Após a procedência do pedido, o advogado realizou o levantamento do valor, não informou à cliente e se apropriou do depósito judicial no valor de R$ 152 mil... A juíza Maria Priscilla Fernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central da Capital, condenou um advogado acusado de apropriação indébita a prestar serviços à comunidade ou entidade pública pelo prazo

Ora, o advogado que recebe valores pertencentes a cliente e não os repassa, bem como se recusa a restituir tal verba, pratica o crime de apropriação indébita qualificada. Confira-se: PROCESSO PENAL... Não constitui apropriação indébita a conduta de advogado que recebe pagamento adiantado a título de honorários advocatícios e deixa de prestar o serviço a que se obrigou, prejudicando sua cliente. 2... Mas esse ato mentiroso, conquanto imoral, não é crime e não constituiu meio para a apropriação do dinheiro que foi pago ao advogado, ainda que revele que ele – caso seja veraz o relato na inicial - não

o dinheiro... Após a procedência do pedido, o advogado realizou o levantamento do valor, não informou à cliente e se apropriou do depósito judicial no valor de R$ 152 mil... A juíza Maria Priscilla Fernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central da Capital, condenou um advogado acusado de apropriação indébita a prestar serviços à comunidade ou entidade pública pelo prazo

Porém, segundo o cliente, o advogado não cumpriu o acordo, tampouco devolveu o dinheiro... Assim, determinou a devolução de cerca de R$ 5 mil pertencente ao cliente e fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil... De acordo com ele, a indevida apropriação de valores do cliente por parte de advogado gera dano moral passível de reparação

2ª Vara Criminal, Deyvis Ecco, julgou parcialmente procedente a denúncia no art. 168 , § 1º , inciso II e no art. 171 , § 2º , inciso IV combinando com o art. 69 , todos do Código Penal (crime de apropriação... De acordo com a denúncia, no dia 6 de junho de 2006, em Campo Grande, o acusado se apropriou indevidamente do valor de R$ 20.440,00, pertencente ao espólio de José Rodrigues Marques e, posteriormente... quantia à ré, o teria feito ao menos em relação ao valor em que não há divergência, o que não o fez porque teve a intenção de se apropriar do dinheiro”

ao seu cliente... O promotor ressalta nas suas alegações finais o aumento de 1/3 na pena, pedindo a sua condenação pelo crime de apropriação indébita... Sem o dinheiro, a vítima resolveu denunciar o advogado pedindo o ressarcimento da quantia e a sua condenação

Advogada sofre condenação por apropriar-se do dinheiro do cliente A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou condenação da advogada Rosa Moretto, por apropriação indébita de dinheiro pertencente... a um cliente... Disse que não houve apropriação do numerário, uma vez que se tratava de valores referentes a honorários advocatícios. Argumentou que não houve dolo no ato

2ª Vara Criminal, Deyvis Ecco, julgou parcialmente procedente a denúncia no art. 168 , § 1º , inciso II e no art. 171 , § 2º , inciso IV combinando com o art. 69 , todos do Código Penal (crime de apropriação... De acordo com a denúncia, no dia 6 de junho de 2006, em Campo Grande, o acusado se apropriou indevidamente do valor de R$ 20.440,00, pertencente ao espólio de José Rodrigues Marques e, posteriormente... quantia à ré, o teria feito ao menos em relação ao valor em que não há divergência, o que não o fez porque teve a intenção de se apropriar do dinheiro”

2ª Vara Criminal, Deyvis Ecco, julgou parcialmente procedente a denúncia no art. 168 , § 1º , inciso II e no art. 171 , § 2º , inciso IV combinando com o art. 69 , todos do Código Penal (crime de apropriação... De acordo com a denúncia, no dia 6 de junho de 2006, em Campo Grande , o acusado se apropriou indevidamente do valor de R$ 20.440,00, pertencente ao espólio de José Rodrigues Marques e, posteriormente... quantia à ré, o teria feito ao menos em relação ao valor em que não há divergência, o que não o fez porque teve a intenção de se apropriar do dinheiro”