Audiência de Admoestação em Notícias

A audiência de admoestação é para advertir o agressor sobre as consequências do não cumprimento das medidas protetivas que lhe forem impostas, inclusive nova decretação de prisão... Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6265/13, que obriga os juízes a realizarem a chamada “audiência de admoestação” sempre que revogarem a prisão preventiva de réu por prática de violência... Conforme o texto da proposta, de autoria do deputado Eliene Lima (PSD-MT), deverão comparecer à audiência de admoestação o advogado ou defensor público do preso, um representante do Ministério Público

Ele ressalta que a audiência de admoestação irá “salvar vidas e impedir a ocorrência de novas violações de gênero”... A Câmara analisa o Projeto de Lei 10019/18, do Senado, que muda a Lei Maria da Penha (Lei 11. 340/06 ) para tornar obrigatória a realização de audiência de admoestação antes da soltura do agressor quando... De acordo com o projeto, a audiência de admoestação precisará acontecer em até 48 horas depois da revogação da prisão preventiva e terá a presença do juiz, do promotor, do agressor e do seu defensor

Ele ressalta que a audiência de admoestação irá “salvar vidas e impedir a ocorrência de novas violações de gênero”... A Câmara analisa o Projeto de Lei 10019/18, do Senado, que muda a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /06) para tornar obrigatória a realização de audiência de admoestação antes da soltura do agressor quando... De acordo com o projeto, a audiência de admoestação precisará acontecer em até 48 horas depois da revogação da prisão preventiva e terá a presença do juiz, do promotor, do agressor e do seu defensor

A partir desse caso, ele idealizou as audiências de admoestação. Na época em que o procedimento foi adotado, o juiz chegou a receber críticas... Se for transformada em lei, a audiência de admoestação, que hoje ainda é realizada de forma modesta, poderá auxiliar muito no combate à violência contra a mulher, disse o juiz... As audiências de admoestação ou advertência implantadas em maio deste ano, pelo juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad, têm apresentado

Defendo as mulheres e quando não couber mais os requisitos de prisão, que ocorra a audiência de admoestação, afirma Rosana Leite... Na audiência de admoestação, o agressor recebe das mãos do juiz a intimação contendo as medidas de proteção visando maior proteção à vítima de violência... Instituições que atuam no combate à violência contra a mulher querem incluir na Lei Maria da Penha (11.340/2006) as audiências de admoestação realizada pelo juiz Jamilson Haddad Campos, da Primeira Vara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que condiciona a libertação do acusado ao comparecimento a audiência de admoestação (advertência), a ser realizada com... “O objetivo dessa audiência é advertir o agressor sobre as consequências do descumprimento das medidas a que estará obrigado... A audiência terá o objetivo de alertar o acusado sobre a necessidade de cumprir as medidas protetivas estabelecidas com base na lei

de admoestação (advertência)... O juiz auxiliar da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, Jamilson Haddad Campos, tem reforçado a proteção às mulheres vítimas de agressão por meio da audiência

com o agressor e encaminhamento a serviços de apoio), além de capacitação em gênero dos juízes que atuam na custódia e formalização de protocolo mínimo para o procedimento, com a devida admoestação do... Foram sugeridas, ainda, futuras conversas sobre o projeto de lei que inclui a admoestação ao agressor que não é preso, além da utilização de um aplicativo de celular para casos de violência doméstica e... Preocupado com o impacto da realização de audiências de custódia nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças

Ele acredita que a realização da audiência de admoestação pode “salvar vidas e impedir a ocorrência de novas violações de gênero”... O Projeto de Lei 6265/13, em análise na Câmara dos Deputados, obriga os juízes a realizarem a chamada “audiência de admoestação” sempre que revogarem a prisão preventiva de réu por prática de violência... Nessa audiência, o juiz deverá advertir o preso diretamente sobre a nocividade social da violência praticada

Com a audiência de admoestação, o próprio juiz explica para o réu quais são as obrigações e quais serão as consequências no caso de não cumprimento... Pedro Taques, senador da bancada mato-grossense, propôs a alteração da Lei Maria da Penha para tornar obrigatória a audiência de admoestação (advertência), que atualmente é realizada pelo juiz Jamilson... Projeto de Lei Lei Maria da Penha (11.340/2006) Audiência de advertência pode ser incluída em Lei Juiz faz advertência direta a acusado de agressão