Alegação de Afronta Aos Princípios da Igualdade e da Isonomia Tributária em Notícias

Não se vislumbra na hipótese correlação lógica para o benefício tributário, mas apenas a tentativa de aumentar os lucros da Fifa, em afronta ao princípio da isonomia (art. 150 , II , CF ) e da generalidade... da igualdade... A inconstitucionalidade pelo prisma da ofensa ao princípio da isonomia também se revela sob o ângulo de discriminação irregular em desfavor de nacionais

“Não se vislumbra na hipótese correlação lógica para o benefício tributário, mas apenas a tentativa de aumentar os lucros da Fifa”, em afronta ao princípio da isonomia (art. 150 , II , CF ) e da generalidade... da igualdade... A inconstitucionalidade pelo prisma da ofensa ao princípio da isonomia também se revela sob o ângulo de discriminação irregular em desfavor de nacionais

“Não se vislumbra na hipótese correlação lógica para o benefício tributário, mas apenas a tentativa de aumentar os lucros da Fifa”, em afronta ao princípio da isonomia (art. 150 , II , CF ) e da generalidade... da igualdade... A inconstitucionalidade pelo prisma da ofensa ao princípio da isonomia também se revela sob o ângulo de discriminação irregular em desfavor de nacionais

Não se vislumbra na hipótese correlação lógica para o benefício tributário, mas apenas a tentativa de aumentar os lucros da Fifa, em afronta ao princípio da isonomia e da generalidade, assinala... O ADI argumenta que tal isenção não se qualifica como um benefício constitucionalmente adequado, mas como um verdadeiro favorecimento ilegítimo, que afronta o princípio da isonomia, prevista no artigo... De acordo com a Procuradoria, a norma viola ainda o princípio da igualdade, pois somente poderão ser beneficiados pela suspensão da incidência do PIS /Pasep e da Cofins as empresas indicadas pela Fifa

"Sopesando os princípios da ordem jurídica tributária e os consagrados constitucionalmente, verifica-se clara afronta ao direito líquido e certo da impetrante", enfatizou Faiad... Princípios constitucionais da isonomia e dignidade da pessoa humana... basilares da dignidade da pessoa humana e da igualdade ou isonomia, albergados pela Constituição Federal . 2 - Verificado que a impetrante enquadra-se nas normas que disciplinam determinado grau de deficiência

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. VÍCIO DE CONSTITUCIONALIDADE VERFICADO. 2) PRÊMIO DE ASSIDUIDADE. ALEGADA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE... Trata-se de técnica de gestão e julgamento de recursos que visa atender simultaneamente aos princípios da igualdade e da segurança jurídica, evitando a proliferação de decisões divergentes (artigos 5º... INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO

A norma impugnada não fragiliza o princípio constitucional da igualdade. Ausência de concessão de vantagens a um grupo da sociedade em detrimento de outro... Alegação de inconstitucionalidade material por violação dos artigos 3º; 5º, caput e inciso I; 194, caput e inciso V; e 195 da Constituição Federal , bem como do princípio da proporcionalidade... Inexistência de afronta aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 3º)

Ressaltava, ainda, que a norma atacada afronta o princípio da isonomia tributária, previsto no art. 150, II da Lei Fundamental, por ter instituído tratamento diferenciado entre os servidores que se aposentarem... Para embasar esta alegação de ofensa ao primado da isonomia, valeu-se a requerente de trecho de parecer do eminente jurista José Afonso da Silva, para o qual o aspecto essencial tomado pelo legislador... Por último, sustentava a Associação ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos e proventos, princípio geral que protege todas as formas de estipêndios decorrentes das relações privadas e públicas

Ressaltava, ainda, que a norma atacada afronta o princípio da isonomia tributária, previsto no art. 150, II da Lei Fundamental, por ter instituído tratamento diferenciado entre os servidores que se aposentarem... Para embasar esta alegação de ofensa ao primado da isonomia, valeu-se a requerente de trecho de parecer do eminente jurista José Afonso da Silva, para o qual o aspecto essencial tomado pelo legislador... Por último, sustentava a Associação ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos e proventos, "princípio geral que protege todas as formas de estipêndios decorrentes das relações privadas e públicas

Ressaltava, ainda, que a norma atacada afronta o princípio da isonomia tributária, previsto no art. 150, II da Lei Fundamental, por ter instituído tratamento diferenciado entre os servidores que se aposentarem... Para embasar a alegação de ofensa ao primado da isonomia, valeu-se a requerente de trecho de parecer do eminente jurista José Afonso da Silva, para o qual o aspecto essencial tomado pelo legislador constituinte... Por último, sustentava a Associação ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos e proventos, princípio geral que protege todas as formas de estipêndios decorrentes das relações privadas e públicas