Apuracao de Ato Infracional Atribuido a Adolescente em Notícias

A apuração do ato infracional, atribuído ao adolescente, é competência da Justiça da Infância e da Juventude... Mais de 5,5 mil adolescentes foram atendidos por casos de envolvimento com atos infracionais pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) em 2015... Incidência de ato infracional O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069 /1990) considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal

A apuração do ato infracional, atribuído ao adolescente, é competência da Justiça da Infância e da Juventude... Dado consta de relatório do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) Mais de 5,5 mil adolescentes foram atendidos por casos de envolvimento com atos infracionais... pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) em 2015

de ato infracional atribuído a F.L.M... No recurso, o MP alegou que o implemento da maioridade não significa a extinção do processo de apuração de ato infracional... Dorival Moreira dos Santos, em seu voto apontou que "se um adolescente pratica conduta análoga a crime, deverá sujeitar-se ao processo de apuração de ato infracional disciplinado no Estatuto da Criança

de ato infracional atribuído a F.L.M... No recurso, o MP alegou que o implemento da maioridade não significa a extinção do processo de apuração de ato infracional... Dorival Moreira dos Santos, em seu voto apontou que “se um adolescente pratica conduta análoga a crime, deverá sujeitar-se ao processo de apuração de ato infracional disciplinado no Estatuto da Criança

Luiza Erundina disse, entretanto, que o procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente é de extrema relevância... apreendido por ato infracional... Entretanto, considero que, para a prática de certos atos, mesmo antes do início da relação processual, deve ser assegurado o respeito ao contraditório e à ampla defesa, disse Amauri

“Há aqueles que defendem que o procedimento especial para apuração de ato infracional atribuído a adolescente já possui sistemática própria que garante os objetivos almejados pela audiência de custódia... A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discute hoje o Projeto de Lei 7908/17, que trata da audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional... A proposta, de autoria do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), determina que o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional seja, obrigatoriamente, apresentado em até 24 horas à autoridade judicial

“Há aqueles que defendem que o procedimento especial para apuração de ato infracional atribuído a adolescente já possui sistemática própria que garante os objetivos almejados pela audiência de custódia... A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discute nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 7908/17, que trata da audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional... A proposta, de autoria do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), determina que o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional seja, obrigatoriamente, apresentado em até 24 horas à autoridade judicial

Luiza Erundina disse, entretanto, que o procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente é de extrema relevância... apreendido por ato infracional... Entretanto, considero que, para a prática de certos atos, mesmo antes do início da relação processual, deve ser assegurado o respeito ao contraditório e à ampla defesa”, disse Amauri

O promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha expediu recomendação (clique aqui para ver a íntegra do documento) que dispõe sobre o procedimento para apuração de ato infracional praticado por crianças... O objetivo é garantir melhorias das condições de atendimento às crianças que cometeram atos infracionais, especialmente em Caldas Novas, com o cumprimento do dever constitucional e legal dessas instituições... na tutela dos direitos e interesses das crianças e adolescentes em conflito com a lei

Luiza Erundina disse, entretanto, que o procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente é de extrema relevância... apreendido por ato infracional... “A partir da oitiva do adolescente, o representante do Ministério Público, como titular da ação, irá decidir se oferecerá ou não representação contra aquele adolescente”, afirmou