Art. 1 da Lei de Benefícios da Previdência Social em Notícias

publicada no dia 19/06/2019, a Lei 13.847 /2019 isenta os aposentados por invalidez que são portadores do vírus HIV de submeter a perícia médica de análise de (in) capacidade laboral, in verbis: Art. 1º... O art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º: " Art. 43... Assim, caso você se encontre nessa situação, procure um advogado especialista na área previdenciária para avaliação da situação ao caso concreto.

de 1991 , e no § 5º do art. 6º da Lei nº 10.820 , de 2003 : I - ficam mantidos os percentuais de desconto previstos no art. 1º para as operações já contratadas; e II - fica vedada a contratação de novas... Art. 1º Até 31 de dezembro de 2020, o percentual máximo de consignação nas hipóteses previstas no inciso VI do caput do art. 115 da Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991 , e no § 5º do art. 6º da Lei nº... contratadas nos termos e no prazo previstos no art. 1º ultrapassarem, isoladamente ou quando combinadas com outras consignações anteriores, os limites previstos no inciso VI docaputdo art. 115 da Lei nº 8.213

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 101 da Lei no 8.213 , de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescido dos seguintes... Altera a Lei no 8.213 , de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social - RGPS de se submeterem a exame médico-pericial

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 101 da Lei no 8.213 , de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescido dos seguintes... Altera a Lei no 8.213 , de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social - RGPS de se submeterem a exame médico-pericial

: Art. 1º -No ano de 2008, o pagamento do abono anual de que trata o art. 40 da Lei no 8.213 , de 24 de julho de 1991, será em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a até cinqüenta por cento do... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 , inciso IV , da Constituição , e tendo em vista o disposto no art. 40 da Lei no 8.213 , de 24 de julho de 1991, D E C R E T A

Novo regime jurídico da Medida Provisória 739 /16: primeiras considerações O artigo 1º confere nova redação ao parágrafo 4º do artigo 43 da Lei 8.213 /1991: “O segurado aposentado por invalidez poderá... Por fim, uma palavra sobre o artigo 11 : “Fica revogado o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991”... A Medida Provisória 739 , de 07 de julho de 2016, alterou a Lei 8.213 , de 24 de julho de 1991 no que concerne à revisão administrativa de benefício por incapacidade laboral

Essa última é regulamentada pelo artigo 1º da Lei 8.213... No Brasil, o Projeto de Lei 7.202, de 2010 prevê a modificação da Lei 8.213 , de 1991... Se efetivamente o trabalhador desenvolveu a doença em decorrência do assédio, a Lei 8.213 já dá conta do problema", conta. "O Processo de Tiradentes" com 15% de desconto. Aproveite e adquira já

Essa última é regulamentada pelo artigo 1º da Lei 8.213... Se efetivamente o trabalhador desenvolveu a doença em decorrência do assédio, a Lei 8.213 já dá conta do problema", conta... Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP) são autores do Projeto de Lei 7.202 , de 2010, que tenta modificar a Lei 8.213

Essa última é regulamentada pelo artigo 1º da Lei 8.213... Se efetivamente o trabalhador desenvolveu a doença em decorrência do assédio, a Lei 8.213 já dá conta do problema", conta... Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP) são autores do Projeto de Lei 7.202, de 2010, que tenta modificar a Lei 8.213

Se o texto for aprovado, o artigo 1º da Lei nº 8.213 , de julho de 1991, passará a contar com mais três parágrafos... necessário comprovar os fatos, "não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento", conforme a Lei 8.213