Art. 1.531 do Código Civil em Notícias

Aquele que cobrar indevidamente uma dívida que já foi paga, pode ser punido com a aplicação do artigo 1.531 do Código Civil... Em virtude dessa cobrança, o condômino apelou no Tribunal de Justiça de São Paulo e requereu a aplicação do artigo 1.531 do Código Civil

"O demandado pode utilizar qualquer tipo de recurso para pleitear a incidência do artigo 1.531 do Código Civil... "Inadequação da forma adotada para possível aplicação do disposto no artigo 1.531 do Código Civil . Pretensão relegada à sede diversa"... Comprovada a má-fé de quem cobra indevidamente uma dívida que já foi paga, é cabível a aplicação do artigo 1.531 do Código Civil , que tem como objetivo punir aquele que se vale de uma ação judicial afim

“O demandado pode utilizar qualquer tipo de recurso para pleitear a incidência do artigo 1.531 do Código Civil... “Inadequação da forma adotada para possível aplicação do disposto no artigo 1.531 do Código Civil . Pretensão relegada à sede diversa”... Comprovada a má-fé de quem cobra indevidamente uma dívida que já foi paga, é cabível a aplicação do artigo 1.531 do Código Civil , que tem como objetivo punir aquele que se vale de uma ação judicial afim

O demandado pode utilizar qualquer tipo de recurso para pleitear a incidência do artigo 1.531 do Código Civil... Inadequação da forma adotada para possível aplicação do disposto no artigo 1.531 do Código Civil . Pretensão relegada à sede diversa... Comprovada a má-fé de quem cobra indevidamente uma dívida que já foi paga, é cabível a aplicação do artigo 1.531 do Código Civil , que tem como objetivo punir aquele que se vale de uma ação judicial afim

“O demandado pode utilizar qualquer tipo de recurso para pleitear a incidência do artigo 1.531 do Código Civil... “Inadequação da forma adotada para possível aplicação do disposto no artigo 1.531 do Código Civil . Pretensão relegada à sede diversa”... Comprovada a má-fé de quem cobra indevidamente uma dívida que já foi paga, é cabível a aplicação do artigo 1.531 do Código Civil , que tem como objetivo punir aquele que se vale de uma ação judicial afim

O demandado pode utilizar qualquer tipo de recurso para pleitear a incidência do artigo 1.531 do Código Civil... Inadequação da forma adotada para possível aplicação do disposto no artigo 1.531 do Código Civil . Pretensão relegada à sede diversa... Comprovada a má-fé de quem cobra indevidamente uma dívida que já foi paga, é cabível a aplicação do artigo 1.531 do Código Civil , que tem como objetivo punir aquele que se vale de uma ação judicial afim

Aquele que cobrar indevidamente uma dívida que já foi paga, pode ser punido com a aplicação do artigo 1.531 do Código Civil... Em virtude dessa cobrança, o condômino apelou no Tribunal de Justiça de São Paulo e requereu a aplicação do artigo 1.531 do Código Civil

Lembra-se, todavia, que diferentemente do ato nulo, o casamento nulo pode acarretar alguns efeitos, pois o artigo 1.531 , parágrafos 1º e 2º do Código Civil não proclama a ausência de efeitos... Na legislação brasileira, nulo será o casamento contraído pelo enfermo mental, bem como aquele contraído com infração de qualquer impedimento matrimonial previsto no Código civil , artigo 1.521 , I a VII

“O demandado pode utilizar qualquer tipo de recurso para pleitear a incidência do artigo 1.531 do Código Civil... De acordo com as informações processuais, o morador comprovou o pagamento das despesas por meio de recibos e por isso apelou ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) pedindo a aplicação do artigo 1.531... do Código Civil (reproduzido no artigo 940 de 2002), contra o condomínio do edifício: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ou pedir mais do

A decisão levou em consideração o fundamento da Súmula 159 do Supremo Tribunal Federal, cujo texto estabelece que "cobrança excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do artigo 1.531 do Código Civil