Art. 10 da Lei 5869/73 em Notícias

Em uma leitura perfunctória do artigo 1º do Novo CPC [1], percebe-se que o legislador, de certa forma, deixou de lado o instrumentalismo presente no CPC /73, e trouxe o que alguns doutrinadores chamam... e o juiz da causa (princípio da cooperação), vasta fundamentação (artigo 489 , §§ 1º e 2º, Novo CPC ), amplo contraditório (artigo 10º , Novo CPC ), busca efetiva pela conciliação entre as partes litigantes... Diferente do que ocorre no CPC /73, a partir da entrada em vigor do Novo CPC , as partes serão intimadas/citadas a comparecer na audiência conciliatória antes mesmo de apresentar qualquer tipo de manifestação

O projeto veio do Senado com a simples repetição do artigo 131 do CPC /73. Por emenda minha, que contou com a concordância da relatoria (Dep... para essa dupla função (supletividade e subsidiariedade). [2] Dierle Nunes, analisando o artigo 10 do CPC no nosso Comentários ao Código de Processo Civil (Editora Saraiva, no prelo, organizado por Lenio... O novo CPC entrará em vigor em março de 2016. E temos eleições pela frente

O projeto veio do Senado com a simples repetição do artigo 131 do CPC /73. Por emenda minha, que contou com a concordância da relatoria (Dep... para essa dupla função (supletividade e subsidiariedade). [2] Dierle Nunes, analisando o artigo 10 do CPC no nosso Comentários ao Código de Processo Civil (Editora Saraiva, no prelo, organizado por Lenio... Ou a aplicação é em um todo coerente e íntegro (artigo 926 - CPC ) ou não se poderá fazê-lo ad hoc

Pensando dentro da atual sistemática do CPC /73, é possível afirmar que, com base no modelo constitucional do processo (Estado Democrático de Direito), o princípio do contraditório deve ser pensado a partir... [9] A proibição de proferir decisões surpresas ( Novo CPC , art. 10 ). [10] A oportunização obrigatória à parte para que corrija vício sanável antes de ser proferida decisão sem julgamento de mérito (... Código de processo Civil comentado

Basta uma simples comparação com o antigo artigo 131 do CPC /73... O julgador não pode tirar da manga do colete um argumento (lembremos do artigo 10 do CPC ) que seja incoerente com aquilo que antes se decidiu... Já li e ouvi manifestações despistadoras, no sentido de que a coerência e integridade do CPC não seria aquilo que é propalado por autores como Dworkin e MCormick. O que fazer

“Podemos destacar, como um dos pontos mais positivos para a atuação da advocacia nos tribunais, aquele contido no artigo 933 , que reproduz a norma fundamental do artigo 10 , ambos do CPC... Onze anos depois, em abril de 2013, os parlamentares aprovaram a Emenda Constitucional 73 /2013, que criaria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus... O CPC destaca, ainda, que o julgamento do incidente terá ampla divulgação e publicidade, por meio de registro eletrônico no Conselho Nacional de Justiça

“Podemos destacar, como um dos pontos mais positivos para a atuação da advocacia nos tribunais, aquele contido no artigo 933 , que reproduz a norma fundamental do artigo 10 , ambos do CPC... Onze anos depois, em abril de 2013, os parlamentares aprovaram a Emenda Constitucional 73 /2013, que criaria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus... O CPC destaca, ainda, que o julgamento do incidente terá ampla divulgação e publicidade, por meio de registro eletrônico no Conselho Nacional de Justiça

(Grupo: Procedimentos Especiais) 73... CPC no Processo do Trabalho 109. arts. 10 e 15 No processo do trabalho, quando juntadas novas provas ou alegado fato novo, deve o juiz conceder prazo, para a parte interessada se manifestar a respeito, sob pena de nulidade. Grupo: Impacto do... CPC no Processo do Trabalho 125. art. 134 Há litisconsórcio passivo facultativo quando requerida a desconsideração da personalidade jurídica, juntamente com outro pedido formulado na petição inicial ou incidentemente no processo em curso. Grupo: Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros