Art. 1017 do Código Civil em Notícias

jurídica de entidade de direito privado, e às sanções e responsabilidades previstas no artigo 1.017 do mesmo código... Isto porque o dispositivo expressa claramente que os bens particulares de dirigentes de clubes desportivos estão sujeitos ao disposto no artigo 50 do Código Civil , que trata da desconsideração da personalidade

jurídica de entidade de direito privado, e às sanções e responsabilidades previstas no artigo 1.017 do mesmo código... Isto porque o dispositivo expressa claramente que os bens particulares de dirigentes de clubes desportivos estão sujeitos ao disposto no artigo 50 do Código Civil , que trata da desconsideração da personalidade

jurídica de entidade de direito privado, e às sanções e responsabilidades previstas no artigo 1.017 do mesmo código... Isto porque o dispositivo expressa claramente que os bens particulares de dirigentes de clubes desportivos estão sujeitos ao disposto no artigo 50 do Código Civil , que trata da desconsideração da personalidade

Também a previsão do artigo 1.017 do Código Civil será aplicada ao dirigente desportivo... (lei 10.406 /2002) no que se refere a administradores ou sócios de pessoa jurídica... desportivas que participarem de competições profissionais, bem como de entidades de administração de desporto ou de ligas em que se organizarem, sob quaisquer formas jurídicas, conforme prevê o Código Civil Brasileiro

Também a previsão do artigo 1.017 do Código Civil será aplicada ao dirigente desportivo... (lei 10.406 /2002) no que se refere a administradores ou sócios de pessoa jurídica... desportivas que participarem de competições profissionais, bem como de entidades de administração de desporto ou de ligas em que se organizarem, sob quaisquer formas jurídicas, conforme prevê o Código Civil Brasileiro

conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade"), 1.016 ("Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções"), 1.017... Essa proibição só atinge as sociedades constituídas após a vigência do Código Civil de 2002... As disposições relativas aos títulos de crédito do Código Civil aplicam-se àqueles regulados por leis especiais no caso de omissão ou lacuna

Dentre outros motivos, o menor não emancipado, ainda não pode ser administrador da sociedade limitada por força dos arts. 1016 e 1017 , CC... (No art. 1016 , CC , fazer remissão ao art. 158 , LSA , dispositivo equivalente)... Se, por exemplo, o administrador esquecer a expressão "limitada" na firma ou denominação, sua responsabilidade será ilimitada (art. 1158 , § 3º , CC )

responsáveis subsidiária e ilimitadamente pelos atos ilícitos praticados, de má gestão ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto, consoante estabelecem os arts. 990 , 1.009 , 1.016 , 1.017... e 1.091 , todos do Código Civil . 70 – Art. 1.116: as disposições sobre incorporação, fusão e cisão previstas no Código Civil não se aplicam às sociedades anônimas... V Jornada De Direito Civil Enunciados Aprovados: 477 Art. 983: O art. 983 do Código Civil permite que a sociedade simples opte por um dos tipos empresariais dos arts. 1.039 a 1.092 do Código Civil

que trata da desconsideração da personalidade jurídica de entidade de direito privado, e às sanções e responsabilidades previstas no artigo 1.017 do mesmo código... ministro relator, a previsão contida no artigo 27 , § 11 , da Lei Pelé , que expressa claramente que os bens particulares de dirigentes de clubes desportivos estão sujeitos ao disposto no artigo 50 do Código Civil

(art. 158 da Lei das S.As . e arts. 1011 , 1016 e 1017 , a Lei 10.406 /2002)... Com o advento do Novo Código Civil , foi ampliado de forma significativa o enfoque da responsabilização dos administradores das sociedades limitadas... O art. 50 da Lei 10.406 /2002 (NCC) prevê a responsabilidade pessoal do administrador, que poderá ser obrigado a responder pelos danos causados à sociedade com seus bens pessoais