Art. 1035, § 3 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Notícias

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  • Recursos de apelação, agravo de instrumento e o recurso especial no CPC.

    Notícias07/12/2019Jucineia Prussak
    Ela está apresentada na CF e no art. 1.035 do Novo CPC . Prazos de recursos no Novo CPC O Novo CPC apresenta regra que uniformiza o prazo para interposição dos recursos, que passa a ser de 15 dias... Agravo de instrumento O Novo CPC traz as regras relativas ao agravo de instrumento nos artigos 1.015 a 1.020... Recurso especial O terceiro entre os recursos no novo CPC é o especial, previsto no art. 105 , inciso III , da Constituição Federal
  • Recursos Novo CPC

    Notícias09/03/2019Francisco Pessoa
    Agravo de Instrumento - CAPITULO III, Art 1015 a 1020 , CPC Art. 1.015... Art. 1.035... Recurso Extraordinário e do Recurso Especial Seção II Disposições Gerais Subseção I - Art 1029 a 1035 , CPC Art. 1.029
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