Art. 116, Inc. Ii do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União em Notícias

A punição de todos é decorrente do descumprimento dos deveres presentes nos incisos I , II , III e VII do artigo 116 da Lei 8112 /90... Pela decisão, Patrícia Teixeira Fraga descumpriu os deveres previstos nos incisos I , II , III , VII e IX do artigo 116 e praticou as condutas proibidas nos incisos IX e XV do artigo 117 , bem como no... da Lei 8112 /90

incisos II , III , IX e XI da Lei nº 8.112 /90, e art. 37 , caput, da Constituição Federal , bem como o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, representando... grave discriminação cometida pelo professor que viola os princípios da administração, e o educador deveria ser punido por afrontar o art. 88 da Lei nº 13.146/05 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art. 116

O procedimento constatou graves indícios da prática de infração funcional prevista no artigo 116 , inciso II , da Lei 8.112 /1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União), bem como da prática

"A conduta do autor de apresentar documento falso para obter vantagem financeira e perceber remuneração indevida, transgrediu os incisos II e IX , do art. 116 , da Lei 8.112 /90, uma vez que o servidor... Além disso, a penalidade decorre de imposição legal, pois se trata de ato vinculado, disposto na Lei 8.112 /90, que determina a aplicação de penalidade de demissão para os casos de prática de improbidade

"A conduta do autor de apresentar documento falso para obter vantagem financeira e perceber remuneração indevida, transgrediu os incisos II e IX , do art. 116 , da Lei 8.112 /90, uma vez que o servidor... Além disso, a penalidade decorre de imposição legal, pois se trata de ato vinculado, disposto na Lei 8.112 /90, que determina a aplicação de penalidade de demissão para os casos de prática de improbidade

incisos I , II , VI , IX , XI e XII da Lei n.º 8.112 /1990)... irregularidade no serviço público, tem o dever de levar ao conhecimento da autoridade superior competente para a apuração do fato e representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, entre outros (artigo 116

A demissão se deu por transgressão dos incisos II , VI e IX do artigo 116 e do inciso XVI do artigo 117 da Lei 8.112 /90 .

A demissão se deu por transgressão dos incisos II , VI e IX do artigo 116 e do inciso XVI do artigo 117 da Lei 8.112 /90.

A demissão se deu por transgressão dos incisos II , VI e IX do artigo 116 e do inciso XVI do artigo 117 da Lei 8.112 /90 .

A demissão se deu por transgressão dos incisos II , VI e IX do artigo 116 e do inciso XVI do artigo 117 da Lei 8.112 /90 .