Art. 135 da Lei 5869/73 em Notícias

A base para a suspeição encontra-se no art. 135 , inciso I , do CPC de 1973, e no art. 145 , inciso I, do novo CPC . 2.3... Nesse particular, aplicam-se as normas de suspeição previstas no art. 135 , inciso V , do CPC de 1973, e o art. 145 , inciso IV, do novo CPC . 3... Nesse particular, aplicam-se sobretudo as normas de suspeição expressas no art. 135 , inciso V , do Código de Processo Civil de 1973 , e no art. 145 , inciso I , do novo Código de Processo Civil . 2.2

Assim, por exemplo, demonstrada uma das circunstâncias indicadas nos artigos 134 ou 135 do CPC , que tratam, respectivamente, do impedimento e da suspeição do juiz no âmbito do processo civil, não poderá... difícil sustentar o acerto de decisão proferida recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça, sobre a possibilidade de Procurador da Fazenda Nacional (que, de acordo com o artigo 12 da Lei Complementar 73... Por exemplo, ao referir-se à sentença dada por corrupção do juiz, afirma-se caber ação rescisória ( CPC , artigo 485 , I ), a ser ajuizada no prazo de dois anos ( CPC , artigo 495 )

Tanto o art. 487 do CPC /73, como o art. 967 do NCPC , tratam apenas e tão somente da responsabilidade ativa - razão pela qual, para a solução da lide, devem incidir as regras normais da legitimidade passiva... do Código de Processo Civil... pessoas que tenham com as partes ou com o litígio que lhes for submetido alguma das relações que caracterizam os casos de impedimento ou suspeição de juízes, previstas, respectivamente, nos arts. 134 e 135

_TTREP_404 - Aplicam-se aos membros das comissões os motivos de suspeição e de impedimento previstos nos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil . 6.6.3 - Constituem também motivo de impedimento:... a contar do término da vista, apresentar recurso dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, o qual encaminhará o apelo à respectiva comissão examinadora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 7.3... com deficiência que declararem tal condição, no momento da inscrição preliminar, terão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas, vedado o arredondamento superior, conforme disposto no artigo 73

do Código de Processo Civil quanto aos candidatos inscritos no Concurso Público. 2.4 - O auxílio operacional da Cetro Concursos será prestado pelos seguintes integrantes: Marlene Aparecida Batista Teixeira... representar a Comissão nos expedientes que devam ser cumpridos em seu nome; d) designar secretário para os serviços da Comissão. 2.3 - Aplica-se à composição da Comissão do Concurso o disposto nos arts. 134 e 135... inteira responsabilidade e nos termos da referida legislação, às vagas especialmente a elas reservadas, totalizando 5% (cinco por cento) dos Serviços oferecidos no Edital, em cada opção de inscrição. 7.3