Férias concedidas quando o empregado não está apto ao trabalho são nulas
“O período de descanso anual se destina à reposição das energias necessárias à preservação da saúde física e mental do trabalhador, além de fortalecer os laços familiares e sociais, tanto que o art. 138... A trabalhadora recorreu e o pedido foi deferido pelo TRT4, declarando-se nulas as férias e determinando o seu pagamento em dobro, em virtude do art. 137 da CLT... da CLT veda a prestação de serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele” -disse o desembargador relator de julgado