Art. 14, § 6 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

CF/88 , Art. 14 , § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos... CF/88 - Art. 14 . § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses... CF/88 , Art. 14 , § 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada

14 , § 6º , CF/88 ). 6 - Abertura imediata de investigações sobre o superfaturamento do edifício garagem... R: Matéria Prevista pela Constituição Federal art 49 VII . Os salários dos Deputados Estaduais correspondem a até 75% dos salários dos deputados Federais. (art. 27 - § 2º... R: A Constituição Federal do Brasil dispõe que somente Presidente, Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos deverão renunciar os respectivos cargos até seis meses antes do Pleito (Art

art. 14 , § 6º )... Os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão concorrer à reeleição para um único período subseqüente ( Constituição Federal , art. 14 , § 5º ). Art. 14... O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições ( Constituição Federal , art. 14 , § 8º , I e II ): I – se contar menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II – se contar