Art. 14 do Código Processo Penal em Notícias

e 158 do CPP... Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. 4 – pedido de acareação – arts. 14 e 229 CPP Art. 14... e 202 do CPP Art. 14

do CPP )... do CPP )... Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 8.045/2010 [1], que tem como objetivo a criação de um novo Código de Processo Penal ( CPP ), em substituição ao código em vigor, datado

O exame dos autos em andamento não abrange o acesso a peças e procedimentos declarados sigilosos por ordem judicial, estabelece o projeto, que acresce o artigo 5º-A e altera o artigo 14 do Código de Processo Penal... Penal (Decreto-Lei 3.689 /1941)

cuidados de filhos menores de 12 (doze) anos não constitui direito automático é possível citar julgados desta Corte: HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – ARTIGO 121 , § 2º, I E IV C⁄C ARTIGO 14... II , do Código de Processo Penal , uma vez que a paciente possui duas condenações anteriores com trânsito em julgado pelo crime de furto... Portanto, pode o Magistrado no caso concreto, identificada a incontornável urgência da medida cautelar, justificar a sua manutenção com base nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal . 4

do art. 100 , § 3º , do Código Penal , e dos arts. 3º , inciso VII, e 14 , § 1º , do Estatuto da APEMINAS, caso o Ministério Público do Estado de Minas Gerais não proponha a ação penal pública... II – Autorização para comunicar ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 27 do Código de Processo Penal , a prática, pela Senhora Mariah Brochado Ferreira, Secretária de Estado... face da Senhora Mariah Brochado Ferreira, Secretária de Estado Adjunta de Casa Civil e Relações Institucionais, nos termos do art. 5º , inciso LIX , da Constituição Federal , do art. 29 do Código de Processo Penal

cuidados de filhos menores de 12 (doze) anos não constitui direito automático é possível citar julgados desta Corte: HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – ARTIGO 121 , § 2º, I E IV C⁄C ARTIGO 14... II , do Código de Processo Penal , uma vez que a paciente possui duas condenações anteriores com trânsito em julgado pelo crime de furto... Portanto, pode o Magistrado no caso concreto, identificada a incontornável urgência da medida cautelar, justificar a sua manutenção com base nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal . 4

do CPP )... atribuições investigatórias, o acusado pode apresentar requerimentos e indicar provas em seu favor, porém tais requerimentos se submetem à discricionariedade da autoridade que conduz o feito (artigo 14... Apesar de pouco tratada na doutrina, a “investigação criminal defensiva” assume relevância no debate jurídico-penal a partir de sua previsão no projeto de lei que trata do novo Código de Processo Penal

do CPP )... O detetive sequer pode requerer diligências em nome do cliente (artigo 14 do CPP ), pois celebra contrato de prestação de serviços de coleta de dados (artigos 2º e 8º da Lei 13.432 /17), e não de mandato... Nesse contexto sobressai a verificação da procedência das informações (artigo 5º , parágrafo 3º do CPP )

Decerto, o art. 191 do CPP contraria a garantia fundamental assegurada no art. 5º , LV , da Constituição Federal , também gizada no art. 8º , 2, f, do Pacto de São José da Costa Rica, e no art. 14 , 3... (6) Quando o processo permanecer suspenso em relação a um dos acusados, a exemplo do réu ausente citado por edital (art. 366 , CPP ), como justificar aplicação isonômica do art. 191 do CPP para obstar... (iii) Com as mudanças do CPP a partir da Lei 11.719/2008, o viés inconstitucional do art. 191 do CPP tornou-se mais claro diante da previsão do isolamento do corréu durante o interrogatório do outro no

A emenda de Eduardo Amorim, também incorporada ao texto aprovado pela CCT, acrescenta parágrafo ao artigo 14 do CPP ( Código de Processo Penal ) para determinar a impressão pela polícia da página da internet