Art. 148 do Código Processo Penal em Notícias

9 resultados

Ordenar Por

A decisão do juiz criminal acerca da arguição de falsidade documental faz coisa julgada em ulterior processo civil? - Denise Cristina Mantovani Cera
Notícias•11/02/2011 • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
O incidente de falsidade está disciplinado nos artigos 145 a 148 do Código de Processo Penal... Código de Processo Penal Art. 145
JEC irá julgar denúncia contra militantes que cercaram casa de Yeda Crusius
Notícias•09/01/2012 • Consultor Jurídico
Conforme o MP, elas infringiram o artigo 148 , caput, do Código de Processo Penal ( CPP ), que prevê como crime privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado... As acusadas Neida e Rejane defenderam sua absolvição, com base no artigo 386 , incisos III , V e VI , do CPP
Toron: PL fixa tempo excessivo na escuta e não dá prazo para defesa analisar conversas
Notícias•28/08/2008 • Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
As dúvidas a respeito da autenticidade ou integridade do material produzido serão dirimidas pelo juiz, aplicando-se, no que couber, o disposto nos arts. 145 a 148 do Código de Processo Penal... Aplicam-se subsidiariamente a esta Lei, no que com ela não colidirem, as disposições do Código de Processo Penal e do Código de Processo Penal Militar . Art. 25... O art. 581 do Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: " Art. 581
TORON: PL permite escutas em excesso enão dá prazo para defesa ouvir conversas
Notícias•28/08/2008 • OAB - Seccional do Rio Grande do Norte
As dúvidas a respeito da autenticidade ou integridade do material produzido serão dirimidas pelo juiz, aplicando-se, no que couber, o disposto nos arts. 145 a 148 do Código de Processo Penal... Aplicam-se subsidiariamente a esta Lei, no que com ela não colidirem, as disposições do Código de Processo Penal e do Código de Processo Penal Militar . Art. 25... O art. 581 do Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: "Art. 581
Leia o projeto que muda as regras das escutas telefônicas
Notícias•30/07/2008 • OAB - Seccional Bahia
As dúvidas a respeito da autenticidade ou integridade do material produzido serão dirimidas pelo juiz, aplicando-se, no que couber, o disposto nos arts. 145 a 148 do Código de Processo Penal... Aplicam-se subsidiariamente a esta Lei, no que com ela não colidirem, as disposições do Código de Processo Penal e do Código de Processo Penal Militar . Art. 26... O art. 581 do Decreto-Lei no 3.689 , de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXV: Art. 581
Lei dos grampos
Notícias•30/07/2008 • OAB - Sergipe
As dúvidas a respeito da autenticidade ou integridade do material produzido serão dirimidas pelo juiz, aplicando-se, no que couber, o disposto nos arts. 145 a 148 do Código de Processo Penal... Aplicam-se subsidiariamente a esta Lei, no que com ela não colidirem, as disposições do Código de Processo Penal e do Código de Processo Penal Militar . Art. 26... O art. 581 do Decreto-Lei no 3.689 , de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXV: Art. 581
Leia o projeto que muda as regras das escutas telefônicas
Notícias•30/07/2008 • OAB - Seccional Maranhão
As dúvidas a respeito da autenticidade ou integridade do material produzido serão dirimidas pelo juiz, aplicando-se, no que couber, o disposto nos arts. 145 a 148 do Código de Processo Penal... Aplicam-se subsidiariamente a esta Lei, no que com ela não colidirem, as disposições do Código de Processo Penal e do Código de Processo Penal Militar . Art. 26... O art. 581 do Decreto-Lei no 3.689 , de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXV: “Art. 581
Leia o projeto sobre grampos que tem apoio do presidente Lula
Notícias•29/07/2008 • Consultor Jurídico
As dúvidas a respeito da autenticidade ou integridade do material produzido serão dirimidas pelo juiz, aplicando-se, no que couber, o disposto nos arts. 145 a 148 do Código de Processo Penal... Aplicam-se subsidiariamente a esta Lei, no que com ela não colidirem, as disposições do Código de Processo Penal e do Código de Processo Penal Militar . Art. 26... O art. 581 do Decreto-Lei no 3.689 , de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXV: Art. 581
Projeto das escutas do governo não agrada defesa, nem acusação
Notícias•07/09/2008 • Consultor Jurídico
As dúvidas a respeito da autenticidade ou integridade do material produzido serão dirimidas pelo juiz, aplicando-se, no que couber, o disposto nos arts. 145 a 148 do Código de Processo Penal... Aplicam-se subsidiariamente a esta Lei, no que com ela não colidirem, as disposições do Código de Processo Penal e do Código de Processo Penal Militar . Art. 25... O art. 581 do Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 Código de Processo Penal , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: Art. 581