Art. 156, Inc. Iii Consolidação das Leis do Trabalho em Notícias

CAPÍTULO III MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Art. 19... redação: CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO TÍTULO I DISPOSIÇÃO INICIAL Art. 1º A Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tem por... tratam os artigos 40 da Lei nº 6.830 /80 e 791 , inciso III , do CPC

Serviços e Turismo - CNC, em 5.12.2008, com objetivo de obter “a declaração de não recepção do § 1º do art. 636 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (...), com redação dada pelo Decreto-Lei n... RE 597362 - interposto com fundamento no art. 102 , inc... Contribuição Previdenciária de inativos e pensionistas. arts. 1º , 4º , parágrafo único , inc. I e II , e 5º da emenda Constitucional n. 41 /2003. art. 40, § 7º , inc

da Consolidação das Leis do Trabalho ) foi recepcionada pela Constituição da República (art. 5º, caput, inc... 636 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT (...), com redação dada pelo Decreto-Lei n. 229 , de 28 de fevereiro de 1967, que exige o depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera... O Autor sustenta que as normas impugnadas contrariam o art. 5º, caput, inc. XXXVI e LIV e 2º c/c art. 40, 12; art. 150, inc. II; art. 194, parágrafo único, inc. IV; e art. 195 , inc

Consolidação das Leis do Trabalho CLT (...), com redação dada pelo Decreto-Lei n. 229 , de 28 de fevereiro de 1967, que exige o depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa... aos arts. 37 , inc... RE 272027 - com base no art. 102 , III , a , da CF/88 , interposto contra acórdão do TJDFT que, ao julgar improcedente argüição de inconstitucionalidade, declarou a constitucionalidade da Lei nº 1.406/

da Consolidação das Leis do Trabalho ) foi recepcionada pela Constituição da República (art. 5º, caput, inc... 636 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT (...), com redação dada pelo Decreto-Lei n. 229 , de 28 de fevereiro de 1967, que exige o depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera... O Autor sustenta que as normas impugnadas contrariam o art. 5º, caput, inc. XXXVI e LIV e 2º c/c art. 40, 12; art. 150, inc. II; art. 194, parágrafo único, inc. IV; e art. 195 , inc

art. 636 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (...), com redação dada pelo Decreto-Lei n. 229 , de 28 de fevereiro de 1967, que exige o depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso... RE 597362 - interposto com fundamento no art. 102 , inc... Rcl 4731 - com pedido de medida liminar, ajuizada pela União, em 23 de outubro de 2006, com fundamento no art. 102 , inc

para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho CLT , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, e dá outras providências... Alega ofensa ao artigo 156 , parágrafo 1º , inciso III, da Constituição... Alega ofensa aos artigos 156 , inciso III , e 146 , inciso III , a da Constituição , pois o arrendamento mercantil traduz-se em obrigação de dar, que não caracteriza prestação de serviço, na qual a obrigação

para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho CLT , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, e dá outras providências... Alega ofensa ao artigo 156 , parágrafo 1º , inciso III , da Constituição... Alega ofensa aos artigos 156 , inciso III , e 146 , inciso III , a da Constituição , pois o arrendamento mercantil traduz-se em obrigação de dar, que não caracteriza prestação de serviço, na qual a obrigação

da Consolidação das Leis do Trabalho ) foi recepcionada pela Constituição da República (art. 5º, caput, inc... 636 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT (...), com redação dada pelo Decreto-Lei n. 229 , de 28 de fevereiro de 1967, que exige o depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera... A CNC sustenta que a norma impugnada contraria o art. 5º , caput, inc. XXXIV , alínea a e LV , da Constituição da República

da Consolidação das Leis do Trabalho ) foi recepcionada pela Constituição da República (art. 5º, caput, inc... 636 , 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho ) foi recepcionada pela Constituição da República (art. 5º, caput, inc... 636 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT (...), com redação dada pelo Decreto-Lei n. 229 , de 28 de fevereiro de 1967, que exige o depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera