Resumo. Informativo 581 do STJ
Ademais, entendimento doutrinário salienta que" Não há como excluir da universalidade dos bens comuns os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge ( CC , art. 1.659 , VI ) [...]sob pena de aniquilar-se... De fato, pela regulamentação realizada pelo aludido art. 1.659 , VI , do CC/2002 - segundo o qual "Excluem-se da comunhão: [...]"... No tocante à doutrina civilista, parte dela considera os valores recebidos a título de FGTS como ganhos do trabalho e pondera que, "no rastro do inciso VI do artigo 1.659 e do inciso V do artigo 1.668