Art. 2 lei do Mercado de Capital - Lei 4728/65 em Notícias

base nos arts. 4º, incisos V, VIII e XXXI, e 57 da referida Lei, no art. 1º da Lei nº 4.728 , de 14 de julho de 1965, no art. 3º da Lei nº 6.385 , de 7 de dezembro de 1976, e no art. 65 , § 2º , da Lei... alíneas a e b do inciso I do art. 2º deste Regulamento, desde que negociados em mercados organizados... Art. 2º Ficam aprovados os Regulamentos anexos à presente Resolução, que disciplinam: I - a aplicação nos mercados financeiro e de capitais dos recursos externos ingressados no País, por parte de investidor

Revista dos Tribunais, 2014), do qual foram extraídos, também, outros pontos deste trabalho. [2] Art. 1º da Lei 4131 /62: “Consideram-se capitais estrangeiros, para os efeitos desta lei, os bens, máquinas... legal centrada na Lei 4.595 /64, combinada, conforme o caso, com disposições, por exemplo, das Leis 4.728 /65 e 6.385 /76, dos Decretos-Leis 1.986 /82 e 2.285 /86, da Medida Provisória 1.990-27, de 13/... (artigo 1º, parágrafo 2º), reforçando a tendência ao chamado tratamento nacional ao capital externo

Aqui, diferentemente do endosso-penhor, eu tenho a propriedade (e não a posse). → Lei 4728 /65, art. 66 V... São mais utilizados no mercado de capitais e possuem forma flexível. → Ex: cédula de crédito, debêntures e letras imobiliárias... O avalista assume uma garantia que produz os mesmos efeitos que um aval comum. → art. 12, Lei 5474 /68 (Lei de Duplicatas) Cancelamento do aval Se o avalista pagar a importância da letra a endossatário

Também não há dúvidas da incidência da alienação fiduciária sobre bens móveis nos termos dos artigos 1.361 a 1.368 do Código Civil e art. 66-B da Lei n. 4.728 /65... Artigo 2º... art. 42, parte final, da Lei n. 10.931 /04), inexistindo previsão legal impeditiva