Demarcação de terras indígenas é tema de 115 decisões colegiadas do STJ
/73, sendo expressa em seu artigo 2º a necessidade de elaboração de estudo técnico-antropológico e de levantamento da área demarcada... Estudo técnico No julgamento de um recurso especial ( REsp 1551033 ), a Segunda Turma do STJ consignou que a demarcação das terras indígenas é definida pelo Decreto 1.775 /96, que regulamenta a Lei 6.001