Art. 21 da Lei 8213/91 em Notícias

#campagnoliadvocacia #acidentedetrabalho #advogada *Fonte: TST e Lei 8.213 /91... Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213 /91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados... da Lei nº 8.213 /91 equipara ainda a acidente de trabalho, dentre outros: IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: a) na execução de ordem ou na realização

Equiparações ao acidente do trabalho do art. 21 da Lei 8.213 /91. Há, também, hipóteses de doença e acidente que podem ser equiparadas ao acidente do trabalho para a concessão do auxílio acidente... Desse modo, é o rol do artigo 21 da Lei 8.213 /91: 1. o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda... O artigo 11 da Lei 8.213 /91 define, então, aqueles que serão segurados pelos planos de previdência

Diante da revogação, portanto, quanto ao acidente de trajeto passa a ter novamente validade o artigo 21 , IV , d da Lei nº 8.213 /91. Priscilla Silva do Nascimento - OAB/SC 42.980-B... O acidente ocorrido entre o deslocamento da residência do trabalhador até o local de trabalho ou deste para aquela, por força da Lei nº 8.213 /91 (artigo 21, IV, d), era considerado como acidente de trabalho

A lei 8.213 /91 prevê em seu art. 21 , inciso IV , alínea D, que os acidentes no percurso da casa do trabalhador para o local de trabalho (e vice-versa), por qualquer meio de locomoção que seja, inclusive... a empresa deverá emitir CAT e o trabalhador terá direito a estabilidade provisória no trabalho pelo período de 12 meses após o término do benefício por incapacidade acidentário (auxílio-doença código 91

Assim, e com base no artigo 21 , I , da Lei 8.213 /91, ele assegurou à mulher o direito à pensão. Fonte: TJ/RJ www.andremansur.com.br

inciso I , da lei 8.213 /91... /91... Segundo o relator, para a responsabilização da empresa, subsiste ainda que o labor tenha contribuído como concausa para a incapacitação do trabalhador, nos termos do artigo 21 , inciso I , da lei 8.213

A MP revoga o art. 21 , inciso IV , letra d , da Lei nº 8.213 /91, que equipara o acidente de trajeto sofrido pelo empregado ao acidente do trabalho típico.

E, nos termos do artigo 21 , IV , ¿d¿, da lei 8.213 /91, o acidente de trajeto é equiparável a acidente do trabalho para os efeitos da lei, inclusive da estabilidade provisória... De acordo com a legislação previdenciária (Lei 8213 /91, artigo 21 , inciso IV , alínea d ), é equiparável ao acidente de trabalho, inclusive para os efeitos da estabilidade provisória, aquele ocorrido... /91

E, nos termos do artigo 21 , IV , d , da lei 8.213 /91, o acidente de trajeto é equiparável a acidente do trabalho para os efeitos da lei, inclusive da estabilidade provisória... De acordo com a legislação previdenciária (Lei 8213 /91, artigo 21 , inciso IV , alínea d ), é equiparável ao acidente de trabalho, inclusive para os efeitos da estabilidade provisória, aquele ocorrido... /91

E, nos termos do artigo 21 , IV , ¿d¿, da lei 8.213 /91, o acidente de trajeto é equiparável a acidente do trabalho para os efeitos da lei, inclusive da estabilidade provisória... De acordo com a legislação previdenciária (Lei 8213 /91, artigo 21 , inciso IV , alínea d ), é equiparável ao acidente de trabalho, inclusive para os efeitos da estabilidade provisória, aquele ocorrido... /91