Art. 22, § 1, Inc. Iv da Lei de Responsabilidade Fiscal em Notícias

(i) 1º, inc. IV, c/c os arts.111 11 e122 2, inc... Extrai-se dos autos que o paciente foi denunciado, juntamente com outros 20 corréus, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. (i) 1º, inc. IV, c/c os arts. 11 e 12 , inc... I , da Lei nº 8.137 , de 1990 (sonegação fiscal majorada pelo grave dano ocasionado à coletividade), em continuidade delitiva; (ii) 1º, caput , § 1º, inc. I, § 2º, inc

Tal norma, somada ao art. 14 , § 1º , da Lei n. 6.938 /1981 que estabelece a responsabilidade ambiental objetiva, alicerça o entendimento de que "a responsabilidade pela recomposição ambiental é objetiva... dos arts. 3º , IV , e 14 , § 1º , da Lei n. 6.938 /1981, permitindo ao demandante, à sua escolha, dirigir sua pretensão contra o antigo proprietário ou possuidor, contra os atuais ou contra ambos... 1º do Decreto-Lei 20.910/32"

Sua matriz é o art. 5º, inc... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.610 /1998 ( Lei de Direitos Autorais ) Constituição Federal ( CF), art. 5º, inc... conforme previsão do art. 1º da Lei n. 11.941 /2009

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 14 , 15 E 16, § 1º, INCS. IV E V, TODOS DA LEI N. 10.826 /03)... PLEITO FORMULADO POR ADRIANO DE RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ENTRE OS DELITOS PREVISTOS NOS INCISOS IV E V DO § 1º DO ART. 16 DA LEI DE ARMAS . INAPLICABILIDADE... ALEGAÇÃO DE QUE A RESOLUÇÃO N. 08/2014 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA VIOLARIA O ART. 22 , INC. I , DA CF/88 . TESE INSUBSISTENTE

Princípio da dignidade da pessoa humana (art 1º , inc. III , CF )... CLT e lei de execução fiscal... 4º, da Lei de Executivo Fiscal

Início 22.AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 1º, § 4º, DA LEI ESTADUAL N. 17.685/19... ao disposto nos arts. 9º, inc... APARENTE ANTINOMIA ENTRE O OBJETIVO DE SOERGUIMENTO E MANUTENÇÃO DA EMPRESA (ART. 47 DA LEI N. 11.101 /05) E A EXIGÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL, PREVISTA NO ART. 57 DA LEI DE

22 , XI )”. (9/5) – RE 657.718 e RE 855.178 – “1... pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93”... 43 , § 2º , III , da Constituição Federal , combinada com o comando do art. 40 do ADCT” (25/4). – RE 601.182 - “A suspensão de direitos políticos prevista no art. 15 , inc

o trabalho ( CF , art. 170 ), já que é fundamento da Constituição a valorização do trabalho CF , art. 1º , IV ), não se lhe faculta beneficiar-se da força humana despendida sem assumir responsabilidade... IV – O art. 16 da Lei da ação civil pública contraria toda a filosofia e sistemática das ações coletivas... Tendo em vista a natureza alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do trabalho ( CF , art. 100 , § 1º-A), o disposto no art. 649, inciso IV, do CPC

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei de Direitos Autorais , arts. 28 e 29 Lei de Direitos Autorais , art. 46 , inc... Interpretação do art. 2º-A da Lei n. 9.494 /1997 à luz do disposto no § 2º do art. 109, § 1º do art. 18 e inciso XXI do art. 5º, todos da CF. [...] ( AgRg nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.424.442/DF , relator... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF/1988), arts. 5º, XXI , 18, § 1º , 109, § 2º Lei n. 9.494 /1997, art. 2º-A PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema n. 499/STF ##########################

I, da Constituição da República e a Lei Complementar n. 101 /2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ), por gerar aumento de despesa sem previsão orçamentária; e se teria sido afrontado o art. 37 , inc... I , e 169 , 1º, inc... II e X , 39 , 1º , 41 , 3º , 61 , 1º, 63 , inc. I , e 169 , inc. I, 1º , da Constituição da República