Pratica exercício ilegal da medicina a pessoa que realiza acupuntura sem ser médico?
XVI , da CF/88 (STJ. 2ª Turma... Não existe lei federal prevendo que a acupuntura é uma atividade privativa de médico (art. 22 , XVI , da CF/88 ). STJ. 6ª Turma. RHC 66.641-SP, Rel. Min... que não existe lei federal regulamentando a prática da acupuntura, sendo da União a competência privativa para legislar sobre as condições para o exercício das profissões, consoante previsto no art. 22