Art. 22, Inc. Xvii da Constituição Federal de 88 em Notícias

Requer-se ainda Excelências, diante do tamanho ferimento ao princípio da igualdade, elencado na carta maior em seu artigo 5º , inciso I da Constituição Federal , seja dado tratamento EXTENSIVO a todos... Assim, nos limites cabíveis à manifestação judicial, não antevejo ilegalidade manifesta na homologação do PAD quanto ao reconhecimento da falta grave, nos termos do inc... art. 5.º , LXVIII ; CPP , art. 654 , § 2.º)

37 , CAPUT, E INCS... É OBJETO LÍCITO, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 7º , XXVI , 8º, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , BEM COMO DO PRINCÍPIO DA NÃO-REGRESSIVIDADE, INSCULPIDO NO CAPUT DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... FEDERAL , COM O ART. 11, A, DA CONVENÇÃO 155 DA OIT, COM O ART. 611-B , XVII, DA CLT , E, NO CAMPO PROCESSUAL/DECISÓRIO, COM OS ARTIGOS 1º , 8º E 489 , § 2º , DO CPC . 33 ENQUADRAMENTO DO GRAU DE INSALUBRIDADE

II e IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterados pelas Emendas Constitucionais estaduais n. 4/1991 e n. 37/2006. Sustenta ofensa aos arts. 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc... ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 230 contra o art. 178, inc. I, alíneas f e g, e inc... interpôs recurso extraordinário alegando ofensa ao art. 100 da CF/88 e ao instituto do direito adquirido

em face do disposto no art. 173 , 1º , da Constituição Federal... Sustentam que a controvérsia se insere em período posterior à edição da Lei nº 8.666 /93 e anterior à EC nº 9 /98, que deu nova redação aos arts. 22 , XXVII , e 173 , 1º, III, da Constituição Federal... Os recorrentes sustentam contrariedade aos arts. 5º , inc

em face do disposto no art. 173 , 1º , da Constituição Federal... em face do disposto no art. 173 , 1º , da Constituição Federal... Sustentam que a controvérsia se insere em período posterior à edição da Lei nº 8.666 /93 e anterior à EC nº 9 /98, que deu nova redação aos arts. 22 , XXVII , e 173 , 1º, III, da Constituição Federal

ENUNCIADO 28 – Cancelado (XVII Encontro – Curitiba/PR). ENUNCIADO 29 – Substituído pelo Enunciado 88 (XXI Encontro – Vitória/ES). ENUNCIADO 30 – Cancelado... ENUNCIADO 101 – O art. 332 do CPC/2015 aplica-se ao Sistema dos Juizados Especiais; e o disposto no respectivo inc... ENUNCIADO 22 – A multa cominatória é cabível desde o descumprimento da tutela antecipada, nos casos dos incisos V e VI , do art 52 , da Lei 9.099 /1995

Em outra passagem, o próprio Supremo Tribunal Federal, como intérprete maior da Constituição , apregoou entendimento de que o art. 226 , § 3º , da Constituição Federal,"coloca, em plano inferior ao do... O art. 226 da CF/88 insere um conceito jurídico indeterminado... Na espécie, o direito à herança é, igualmente, princípio constitucional �- art. 5º , inc

Federal e Estadual e dos Precatórios - Seção I - Da Intervenção Federal Arts. 25999 a2622 - Seção II - Da Intervenção em Município Arts. 26333 a2655 - Seção III - Dos Precatórios Arts. 26666 a2700 Título... II - em matéria administrativa: a) pedir intervenção da União no Estado ou deste nos municípios, nos termos das Constituições Federal e do Estado de São Paulo; b) estabelecer regras para as eleições aos... Compete ao Órgão Especial: I �- processar e julgar, originariamente: a) as autoridades e matérias cometidas ao Tribunal de Justiça pelas Constituições Federal, do Estado de São Paulo e legislação aplicável

Afirma que a Constituição Federal não distingue a família heterossexual da família homossexual... Federal... XVII, p. 80; CAIO MARIO , Instituições de direito civil, 12ª ed