Art. 22 da Lei 8213/91 em Notícias

O art. 22 da Lei nº 8.213 /91 prevê que todo acidente de trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ou pelo empregador doméstico ao INSS até o primeiro útil seguinte ao da ocorrência... A legislação prevê por meio do artigo 118 da Lei nº 8.213 /91 a estabilidade ao empregado segurado que sofreu acidente do trabalho , pelo prazo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário... III – O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213 /91

Nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei 8.213 /91. FONTE: Portal Contábeis Clique AQUI para falar no WhatsApp!

O art. 22 da Lei nº 8.213 /91 prevê que todo acidente de trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS até o primeiro útil seguinte ao da ocorrência e, de imediato, em caso... A legislação prevê por meio do artigo 118 da Lei nº 8.213 /91 a estabilidade ao empregado segurado que sofreu acidente do trabalho , pelo prazo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário

Porém, os empregadores, todos eles e não apenas aqueles do Rio de Janeiro, já devem cumprir a regra de natureza trabalhista e previdenciária prevista no artigo 22 da Lei 8.213 /91.

(artigos 22 da Lei 8.213 /91)... Ao caso, foi aplicado o artigo 22 , parágrafo 2º da Lei 8.213 /91... Não demonstrou um único caso das hipóteses de acidente de trabalho e/ou doenças ocupacional/profissional do trabalho (artigos 19 e 20 da Lei 8.213 /91) sem a correspondente emissão de CAT pela reclamada

(artigos 22 da Lei 8.213 /91)... Ao caso, foi aplicado o artigo 22 , parágrafo 2º da Lei 8.213 /91... Não demonstrou um único caso das hipóteses de acidente de trabalho e/ou doenças ocupacional/profissional do trabalho (artigos 19 e 20 da Lei 8.213 /91) sem a correspondente emissão de CAT pela reclamada

(artigos 22 da Lei 8.213 /91)... Ao caso, foi aplicado o artigo 22 , parágrafo 2º da Lei 8.213 /91... Não demonstrou um único caso das hipóteses de acidente de trabalho e/ou doenças ocupacional/profissional do trabalho (artigos 19 e 20 da Lei 8.213 /91) sem a correspondente emissão de CAT pela reclamada

Foi determinada a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho, conforme artigo 22 da Lei n. 8.213 /91... Ele reconheceu a doença como sendo do trabalho, nos termos do que prevê o artigo 20 , parágrafo 2º , da Lei n. 8.213 /91... Na sentença foi reconhecida, ainda, a estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei 8.213 /91, conforme Súmula 378, item II, do TST

Foi determinada a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho, conforme artigo 22 da Lei n. 8.213 /91... Ele reconheceu a doença como sendo do trabalho, nos termos do que prevê o artigo 20 , parágrafo 2º , da Lei n. 8.213 /91... Na sentença foi reconhecida, ainda, a estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei 8.213 /91, conforme Súmula 378, item II, do TST

Foi determinada a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho, conforme artigo 22 da Lei n. 8.213 /91... Ele reconheceu a doença como sendo do trabalho, nos termos do que prevê o artigo 20 , parágrafo 2º , da Lei n. 8.213 /91... Na sentença foi reconhecida, ainda, a estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei 8.213 /91, conforme Súmula 378, item II, do TST