Art. 225, § 1, Inc. Vii da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

Ademais, que seja a empresa condenada ao pagamento de indenização (arts. 1º , caput, e inc. IV, da LACP ; 6º, incs... VI e VII, do CDC ; 14 , § 1º , da Lei 6.938 /81; e 225, § 3º, da CF/88) pelos danos ambientais materiais, bem como pelos danos morais coletivos por ela causados (em virtude de sua atividade predatória... De acordo com o que observa o disposto no § 2º do art. 225 da Constituição Federal , “Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica

INCIDÊNCIA DOS ARTS. 1º , III ; 6º ; 7º , XXII ; 196 ; 200 ; 201 , II ; 203 , I ; 225 ; 226 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ; CONVENÇÃO 103 E 183 DA OIT; ARTS. 25, I E II DA DUDH. 51 TRABALHADOR AUTÔNOMO... SEUS INTERVALOS, SÃO DIRETAMENTE LIGADOS ÀS TUTELAS DA SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO COMO ESTABELECIDAS PELOS ARTS. 7º , XIII , XIV E XXII , 196 E 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , PELOS ARTS. 3º... 37 , CAPUT, E INCS

; c) inconstitucionalidade do art. 225 , 1º, inciso I do Código Penal em face das atribuições da Defensoria Pública contidas no art. 134 da CF/88 ; d) cerceamento de defesa, pelo indeferimento de diligências... Saber se o artigo 225 , 1º, inciso I, do Código Penal foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. PGR: opina pela denegação da ordem. Habeas Corpus (HC) 100949 Relator: Min... 39 , 1º , CF/88 )é vedada a vinculação ou equiparação de vencimentos, para efeito de remuneração de pessoal do serviço público (art. 37 , XIII , CF/88 )

Saber se o artigo 225 , 1º, inciso I, do Código Penal foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. PGR: opina pela denegação da ordem. Habeas Corpus (HC) 101284 Relator: Min... nos termos do art. 102 , inc... todos da Constituição Federal

Saber se o artigo 225 , 1º, inciso I, do Código Penal foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. PGR: opina pela denegação da ordem. Relator: Min... nos termos do art. 102 , inc... nos termos do art. 102 , inc

Alega ofensa ao art. 225 , 1º, inciso VII, da Constituição Federal , cujo comando destaca o dever jurídico de o poder público e a coletividade defenderem e preservarem o meio ambiente e a vedação, não... Os recorrentes sustentam contrariedade aos arts. 5º , inc... Alega o procurador que o artigo impugnado afrontou o art. 24 , 1º , da Constituição Federal , o qual estabelece que, no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer

Para a legitimação do MP, em sede do art. 225 , § 1o, I, CPP , não é exigida a condição de miserável por parte da vítima, bastando tão-só o modesto modus vivendi (114)... Está no art. 134 , CF/88... Entretanto, a CF/88 não veda a criação desse serviço público de interesse local, ainda que com moldes diversos dos postos na legislação federal [art. 134 , CF/88 e LC 80/94], para promover a integração

O próprio legislador dispensa a demonstração do perigo de dano, em vista da redação imperativa da Constituição Federal (art. 37, § 4º) e da própria Lei de Improbidade (art. 7º). 5... 93 , IX , da Constituição Federal ), sobretudo por se tratar de constrição patrimonial. 10... 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal

VI , 196 e 225 , da Constituição da República... 170 , inc... Resta analisar o art. 34 , 2º da Constituição estadual

Alega, ainda, a inconstitucionalidade material por suposta ofensa aos arts. 1º , IV , 5º "caput", I , XXII , XXIII , XXIV , XXXVI , LIV , 37 , § 6º , 170 , IV , § único e 225 , § 1º , da Constituição Federal... Alega, ainda, a inconstitucionalidade material por suposta ofensa aos arts. 1º , IV , 5º "caput", I , XXII , XXIII , XXIV , XXXVI , LIV , 37 , § 6º , 170 , IV , § único e 225 , § 1º , da Constituição Federal... a hipótese do art. 102 , I , b , da Constituição Federal