Art. 230 da Lei 8112/90 em Notícias

Política de prevenção à saúde dos servidores está previsto no art. 230 da Lei 8.112 /90, exame deve ser custeado integralmente pela Administração Em ação que marca o "Outubro Rosa", mês que é dedicado... Pediu ainda que, caso o plano de saúde de cada servidora não arque com as despesas do exame, o órgão ressarça integralmente com os custos , conforme dispõe o art. 230 d a Lei 8.112 /90

Afirmou, ainda, que o artigo 230 da Lei 8.112 /90 também dispõe que a assistência à saúde do servidor será prestada pelo órgão ao qual estiver vinculado.

Afirmou, ainda, que o artigo 230 da Lei nº 8.112 /90 também dispõe que a assistência à saúde do servidor será prestada pelo órgão ao qual estiver vinculado.

Afirmou, ainda, que o artigo 230 da Lei nº 8.112 /90 também dispõe que a assistência à saúde do servidor será prestada pelo órgão ao qual estiver vinculado.

Afirmou, ainda, que o artigo 230 da Lei nº 8.112 /90 também dispõe que a assistência à saúde do servidor será prestada pelo órgão ao qual estiver vinculado.

Com suporte no artigo 230 da Lei 8.112 /90, o Sisejufe pede que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região expeça regulamento sobre a prestação da assistência farmacêutica, em especial para possibilitar... /90 e se integra ao conceito estatutário de seguridade social, em obrigação específica da União”, comenta o assessor jurídico Rudi Cassel... “Vários órgãos deram efetividade à assistência farmacêutica direta e indireta prevista no Regime Jurídico Único, o procedimento deve ser observado por todos os órgãos com servidores regidos pela Lei 8.112

Afirmou, ainda, que o artigo 230 da Lei nº 8.112 /90 também dispõe que a assistência à saúde do servidor será prestada pelo órgão ao qual estiver vinculado.

da Lei 8.112 /90, resumiu a relatora... atinentes à celebração de contratos e convênios a propósito de serviços de perícia médica no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e outros temas correlatos, adequando ao que dispõe o artigo 230

Nesse sentido, como exemplo, destacamos que o benefício já foi instituído pelo Conselho da Justiça Federal, com base no artigo 230 da Lei Federal nº 8.112 /90, para a magistratura federal, bem como pelas

Com a edição da Portaria nº 3/2009, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que regulamenta o art. 230 da Lei 8.112 /90, a padronização de planos de saúde e a universalização do benefício assistencial