Art. 282, Inc. Vi do Código Processo Civil em Notícias

Os requisitos comuns à petição inicial de qualquer processo (arts. 282 do CPC e 840 da CLT ), na produção antecipada de provas o requerente justificará a necessidade da antecipação e mencionará com precisão... os fatos sobre que há de recair a prova (art. 848 do CPC )... Visto do artigo 846 do CPC , esta modalidade de medida cautelar visa: a) interrogatório da parte contrária; b) a inquirição de testemunhas; c) o exame pericial; Além, no processo do trabalho a utilização

ART. 282 , § 2º , DO CPC... Nos termos do § 2º do art. 282 do CPC/2015 , não se pronuncia a nulidade processual quando se vislumbra a prolação de decisão de mérito favorável ao Recorrente, quanto ao tema objeto dos embargos de declaração

A ministra lembrou que o juiz não deve anular o ato quando puder decidir a favor da parte à qual seria útil a decretação do vício, segundo o artigo 282 , parágrafo 2º , do CPC .

INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 282 , § 2º , DO CPC DE 2015 . 1... Nos termos do § 2º do art. 282 do CPC de 2015 , quando o julgador puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade, esta não será analisada, em atenção aos princípios... Processo: RO-6372-66.2012.5.02.0000 RECURSO RDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA

III , da Lei do Inquilinato , além dos requisitos exigidos no art. 282 do Código de Processo Civil , a petição inicial da ação renovatória deverá ser instruída com prova da quitação dos impostos e taxas

O ministro destacou que, na linha dos precedentes do STJ, o princípio processual da instrumentalidade das formas – artigos 249 e 250 do CPC de 1973 (artigos 282 e 283 , do CPC de 2015 )– impede a anulação... O relator do recurso julgado, ministro Moura Ribeiro, explicou que o entendimento foi firmado com base no artigo 601 , parágrafo único , do novo Código de Processo Civil , que estabelece não ser necessária... “Não há que se falar em ilegitimidade passiva ou necessidade de litisconsórcio passivo necessário, tendo em conta que, nos termos do artigo 601 , parágrafo único , do novo CPC , se todos os sócios já integram

O ministro destacou que, na linha dos precedentes do STJ, o princípio processual da instrumentalidade das formas – artigos 249 e 250 do CPC de 1973 (artigos 282 e 283 , do CPC de 2015 )– impede a anulação... O relator do recurso julgado, ministro Moura Ribeiro, explicou que o entendimento foi firmado com base no artigo 601 , parágrafo único , do novo Código de Processo Civil , que estabelece não ser necessária... “Não há que se falar em ilegitimidade passiva ou necessidade de litisconsórcio passivo necessário, tendo em conta que, nos termos do artigo 601 , parágrafo único , do novo CPC , se todos os sócios já integram

O ministro destacou que, na linha dos precedentes do STJ, o princípio processual da instrumentalidade das formas – artigos 249 e 250 do CPC de 1973 (artigos 282 e 283 , do CPC de 2015 )– impede a anulação... O relator do recurso julgado, ministro Moura Ribeiro, explicou que o entendimento foi firmado com base no artigo 601 , parágrafo único , do novo Código de Processo Civil , que estabelece não ser necessária... “Não há que se falar em ilegitimidade passiva ou necessidade de litisconsórcio passivo necessário, tendo em conta que, nos termos do artigo 601 , parágrafo único , do novo CPC , se todos os sócios já integram

O ministro destacou que, na linha dos precedentes do STJ, o princípio processual da instrumentalidade das formas – artigos 249 e 250 do CPC de 1973 (artigos 282 e 283 , do CPC de 2015 )– impede a anulação... O relator do recurso julgado, ministro Moura Ribeiro, explicou que o entendimento foi firmado com base no artigo 601, parágrafo único , do novo Código de Processo Civil , que estabelece não ser necessária... “Não há que se falar em ilegitimidade passiva ou necessidade de litisconsórcio passivo necessário, tendo em conta que, nos termos do artigo 601 , parágrafo único , do novo CPC , se todos os sócios já integram

“O exame da validade/nulidade da decisão que aplicar a técnica da ponderação”, disse Villas Bôas Cueva, “deve considerar o disposto nos artigos 282 e 489 , parágrafo 3º , do CPC/2015 , segundo os quais... Ao examinar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015 , a Terceira Turma fixou uma... ponderação –, é preciso lembrar que o CPC tem como objetivo a criação de uma jurisprudência íntegra, estável e coerente, e é com base nisso que se tem de interpretar a norma