Art. 310, Inc. Iii do Código Processo Penal em Notícias

310 , III , do CPP ); e em substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares diversas (arts. 310 , II , parte final, e 319 do CPP )... Dos 11 casos registrados, alguns foram convertidos em relaxamento de eventual prisão ilegal (art. 310 , I , do Código de Processo Penal ); em concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança (art

– O relaxamento de eventual prisão ilegal (art. 310 , I , do Código de Processo Penal ); – A concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança (art. 310 , III , do Código de Processo Penal ); – A substituição... da prisão em flagrante por medidas cautelares diversas (arts. 310 , II , parte final e 319 do Código de Processo Penal ); – A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva (art. 310, II, parte

previstas no art. 23 do Código Penal ( CPP , art. 310 , III ), ou, ainda, (c) converter o flagrante em prisão preventiva, se presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal (art... art. 310 , I ), (b) conceder liberdade provisória, se estiverem ausentes as situações referidas no art. 312 do Código de Processo Penal ou se incidirem, na espécie, quaisquer das excludentes de ilicitude... como regra geral, atuarem "ex officio", especialmente em temas que tenham por objeto a privação e/ou restrição da liberdade do investigado, acusado ou processado e que, interpretando o art. 312 , II, do CPP

Ao receber a cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz designado para atuar no plantão, na forma do artigo 310 0, incisos I , II e III , do Código de Processo Penal l, deverá relaxar a prisão ilegal

– O relaxamento de eventual prisão ilegal (art. 310 , I , do Código de Processo Penal ); – A concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança (art. 310 , III , do Código de Processo Penal ); – A substituição... da prisão em flagrante por medidas cautelares diversas (arts. 310 , II , parte final e 319 do Código de Processo Penal ); – A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva (art. 310, II, parte

– O relaxamento de eventual prisão ilegal (art. 310 , I , do Código de Processo Penal ); – A concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança (art. 310 , III , do Código de Processo Penal ); – A substituição... da prisão em flagrante por medidas cautelares diversas (arts. 310 , II , parte final e 319 do Código de Processo Penal ); – A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva (art. 310, II, parte

ou sem fiança (art. 310 , III , do Código de Processo Penal ); a substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares diversas (arts. 310 , II , parte final e 319 do Código de Processo Penal );... Os resultados possíveis, de uma audiência de custódia, conforme o CNJ, são: o relaxamento de eventual prisão ilegal (art. 310 , I , do Código de Processo Penal ); a concessão de liberdade provisória, com

); ⦁ A concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança (art. 310 , III , do Código de Processo Penal ); ⦁ A substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares diversas (arts. 310 , II , parte... final, e 319 do Código de Processo Penal ); ⦁ A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva (art. 310 , II , parte inicial, do Código de Processo Penal ); ⦁ A análise do cabimento da mediação... O artigo 310 do Código de Processo Penal diz que: “Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência

III , CPP ), deve ser convertida em prisão preventiva... em vigor das alterações introduzidas pela Lei n. 12.403 /2011, houve uma mudança (bem-vinda) na sistemática, pois a prisão em flagrante torna-se efêmera e, observados os novos parâmetros legais (art. 310... Por Juiz Fernando Brandini Barbagalo Quando todos interessados estudavam e debatiam os temas do projeto do novo Código de Processo Penal (PLS 156/09), o legislador federal surpreendeu a todos e aprovou

Após a atuação da Defensoria paulista, o Juízo de primeiro grau reconheceu “o excesso de prazo configurado nos autos” e concedeu liberdade provisória, nos termos do art. 310 , inciso III , do Código de Processo Penal