Art. 32 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

Caso seja aprovada, sofrerão acréscimos, o art. 21 , o art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal . O art. 21 da CF/88 , poderá ficar com a seguinte redação: "[...]

Constituição Federal Na análise de um recurso especial ( REsp 1133648 ), a Segunda Turma do STJ considerou que somente com a Constituição Federal de 1988 (CF/88) surgiu o conceito de terras tradicionalmente... Acrescentou o ministro relator que os danos morais foram fixados com base no descumprimento do art. 32 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Rio Grande do Sul, sendo vedado ao STJ reexaminar... "A mudança de enfoque atribuído à questão indígena a partir da promulgação da Constituição da República de 1988, que marcou a evolução de uma perspectiva integracionista para a de preservação cultural

de licitação (artigos 37 , inciso XXI , da CF/88 )... 32 que proíbe a subdivisão do Distrito Federal em Municípios, que é incabível a delegação da execução de determinados serviços públicos às Prefeituras das quadras, bem como a instituição de taxas remuneratórias... Desta forma, o rol conta com mais 52 normas distritais, passando a contemplar todos os julgamentos proferidos pelo Plenário do STF após o advento da Constituição Federal de 1988

Anote-se que, vedada a divisão do Distrito Federal em Municípios (art. 32 , da CF/88 ), não tem lugar, em seu território, eleições municipais propriamente ditas... parquet , promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, todos mantidos pela União (art. 21 , inciso XIII , da CF/88 )... São órgãos da Justiça Eleitoral, a teor do art. 118 , da CF/88 , c/c art. 12 , do Código Eleitoral , o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Federais, as Juntas Eleitorais e os Juízes Eleitorais

CRFB/88... CRFB/88... CRFB/88 . ... Art. 77

Anote-se que, vedada a divisão do Distrito Federal em Municípios (art. 32 , da CF/88 ), não tem lugar, em seu território, eleições municipais propriamente ditas... parquet, promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, todos mantidos pela União (art. 21 , inciso XIII , da CF/88 )... São órgãos da Justiça Eleitoral, a teor do art. 118 , da CF/88 , c/c art. 12 , do Código Eleitoral , o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Federais, as Juntas Eleitorais e os Juízes Eleitorais

Anote-se que, vedada a divisão do Distrito Federal em Municípios (art. 32 , da CF/88 ), não tem lugar, em seu território, eleições municipais propriamente ditas... parquet, promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, todos mantidos pela União (art. 21 , inciso XIII , da CF/88 )... São órgãos da Justiça Eleitoral, a teor do art. 118 , da CF/88 , c/c art. 12 , do Código Eleitoral , o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Federais, as Juntas Eleitorais e os Juízes Eleitorais

NOTAS DA REDAÇAO Vamos à analise das alternativas: ALTERNATIVA A Nos termos da 1ª parte do art. 32 da CR/88 é vedada a divisão do Distrito Federal em Municípios. Art. 32... ALTERNATIVA C A casa legislativa do distrito Federal é a Câmara Legislativa, a qual tem as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, conforme dispõem o 1º do art. 32 da CR/88 e o art... ALTERNATIVA B A regra constitucional é da não intervenção da União nos Estados, nem nos Distritos Federais, porém excepcionalmente de acordo com os incisos do art. 34 da CR/88 haverá intervenção para:

Artigo 57 , § 5º da CF Três mesas: CD, S, CN... que: 06) A) DISTRITO FEDERAL . Artigo 32 da CF/88 . PJDF e T. MPDF e T... Artigo 32 da CF/88 . PJDF e T... do executivo, aparece a figura do interventor. --Território é longamanos... B) TERRITÓRIOS – Artigo 33 da CF/88 . 07) Formação... , ou seja, é braço da União. Artigo 36 da CF/88 . III – Da Organização

1º , da CF/88 )... ); das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF/88 ); sociais (artigo 149 CF/88 ), para a seguridade social (artigo 195 CF/88 ) e para o PIS Programa de Integracao Social e PASEP Programa de Formacao... do Patrimonio do Servidor Público (artigo 239 CF/88 )