Art. 334, § 3 do Código Penal em Notícias

Direito Penal O tribunal já decidiu que a causa de aumento prevista no artigo 334 , parágrafo 3º , do Código Penal , acerca do crime de descaminho, é aplicável ao transporte aéreo e não se limita aos voos

Direito penal O tribunal já decidiu que a causa de aumento prevista no artigo 334 , parágrafo 3º , do Código Penal , acerca do crime de descaminho, é aplicável ao transporte aéreo e não se limita aos voos

A penalização está prevista no parágrafo 3º do artigo 334 e no parágrafo 3º do artigo 334-A do Código Penal... “O Código Penal prevê a aplicação da pena em dobro se o crime de contrabando ou descaminho é praticado em transporte aéreo

), descaminho consumado (art. 334 , § 3º , do Código Penal - 6 (seis) vezes), descaminho tentado (art. 334 , § 3º , c.c. art. 14 , inciso II , do Código Penal - 3 (três vezes) e falsidade ideológica... de formação de quadrilha/bando (art. 288 , do Código Penal ), descaminho consumado (art. 334 , § 3º , do Código Penal - 6 (seis) vezes, descaminho tentado (art. 334 , § 3º , c.c. art. 14 , inciso II... cada dia-multa) pelos crimes de formação de quadrilha/bando (art. 288 , do Código Penal ), descaminho consumado (art. 334 , § 3º , do Código Penal - 3 (três) vezes), descaminho tentado (art. 334 , § 3º

A causa de aumento de pena para os crimes de descaminho e contrabando, prevista no parágrafo 3º do artigo 334 e no parágrafo 3º do artigo 334-A do Código Penal , independe de o voo ser regular ou clandestino... “O Código Penal prevê a aplicação da pena em dobro se o crime de contrabando ou descaminho é praticado em transporte aéreo

A causa de aumento de pena para os crimes de descaminho e contrabando, prevista no parágrafo 3º do artigo 334 e no parágrafo 3º do artigo 334-A do Código Penal , independe de o voo ser regular ou clandestino... “O Código Penal prevê a aplicação da pena em dobro se o crime de contrabando ou descaminho é praticado em transporte aéreo

A causa de aumento de pena para os crimes de descaminho e contrabando, prevista no parágrafo 3º do artigo 334 e no parágrafo 3º do artigo 334-A do Código Penal , independe de o voo ser regular ou clandestino... “O Código Penal prevê a aplicação da pena em dobro se o crime de contrabando ou descaminho é praticado em transporte aéreo

), descaminho consumado (art. 334 , 3º , do Código Penal 6 (seis) vezes), descaminho tentado (art. 334 , 3º , c.c. art. 14 , inciso II , do Código Penal 3 (três vezes) e falsidade ideológica (art... ), descaminho consumado (art. 334 , 3º , do Código Penal - 3 (três) vezes), descaminho tentado (art. 334 , 3º , c.c. art. 14 , inciso II , do Código Penal 2 (duas) vezes) e falsidade ideológica (... de quadrilha/bando (art. 288 , do Código Penal ), descaminho consumado (art. 334 , 3º , do Código Penal - 2 (duas) vezes) e falsidade ideológica (art. 299 , do Código Penal 2 (duas) vezes); 5) Christian

Os investigados são suspeitos da prática dos crimes de associação ou organização criminosa (artigo 288 do Código Penal e artigo 2º da Lei 12.850 /13), descaminho por via aérea (artigo 334 , § 3º , do Código Penal

Gilmar Mendes, julgamento em 14.9.2021 Resumo: Para aplicação da majorante prevista no art. 334 , § 3º , do Código Penal ( CP ), é necessária a condição de clandestinidade.