Corromper testemunha leva à perda de cargo de policial militar, decide STJ
A condenação incluiu a conduta descrita no artigo 343 do Código Penal , por "dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha"... Ao analisar o caso, a 6ª Turma divergiu sobre a gravidade do caso e a suficiência da motivação para levar à aplicação da pena prevista no artigo 92 , inciso I , alínea a , do Código Penal... praticou ato incompatível com o cargo por ele ocupado é fundamento suficiente para a decretação do efeito extrapenal de perda do cargo público, pela aplicação do artigo 92 , inciso I , alínea a , do Código Penal