Art. 37, Inc. Xii da Constituição Federal de 88 em Notícias

Soma-se a isso o que dispõe o art. 37 , XII , da CF/88 , o qual determina que a remuneração entre o Poder Legislativo e Judiciário não poderá ser superior ao Poder Executivo, sendo certo que hoje os Advogados... Nesse pormenor, esclarecem que adotarão todas as medidas Republicanas e Democráticas possíveis para que o art. 37 , X , da CF/88 seja cumprido igualitariamente... "É necessário que a Constituição seja respeitada. Em um Estado Democrático de Direito, o primado da Constituição e das leis deve ser sempre observado

Soma-se a isso o que dispõe o art. 37 , XII , da CF/88 , o qual determina que as remunerações entre o Poder Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores ao Poder Executivo... X , da CF/88 , seja cumprido igualitariamente... Em um Estado Democrático de Direito, o primado da Constituição e das leis deve ser sempre observado

Soma-se a isso o que dispõe o artigo 37 , XII , da CF/88 , o qual determina que as remunerações entre o Poder Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores ao Poder Executivo."... E esclarece que adotará todas as medidas possíveis para que o Orçamento inclua previsão para a reestruturação das Carreiras da AGU, bem como para que o artigo 37 , X , da CF/88 , seja cumprido igualitariamente... A nota sustenta, ainda, que em um Estado Democrático de Direito, o primado da Constituição e das leis deve ser sempre observado

Soma-se a isso o que dispõe o artigo 37 , XII , da CF/88 , o qual determina que as remunerações entre o Poder Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores ao Poder Executivo."... E esclarece que adotará todas as medidas possíveis para que o Orçamento inclua previsão para a reestruturação das Carreiras da AGU, bem como para que o artigo 37 , X , da CF/88 , seja cumprido igualitariamente... A nota sustenta, ainda, que em um Estado Democrático de Direito, o primado da Constituição e das leis deve ser sempre observado

Soma-se a isso o que dispõe o art. 37 , XII , da CF/88 , o qual determina que a remuneração entre o Poder Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores ao Poder Executivo... X , da CF/88 seja cumprido igualitariamente... Em um Estado Democrático de Direito o primado da Constituição e das leis deve ser sempre observado

Alternativamente, a contratação poderá ser mediante processo seletivo simplificado, no prazo de 30 dias, contratando temporariamente nos termos do artigo 37 , inciso XII da Constituição Federal... Serviço essencial Conforme sustentado na ação pela promotora, a contratação de advogados de forma temporária constitui ofensa à Constituição Federal de 88

2º, do ADCT e Capítulo IV, do Título IV, da Carta Magna - e o disposto no art. 37 , XII , da CF/88 , que consagra a isonomia remuneratória entre os Poderes, determinando que a remuneração entre o Poder... A realidade de descaso com a AGU e DPU deve ser modificada e representa descumprimento da Constituição Federal , que estabelece o tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça - art. 29, §

2º, do ADCT e Capítulo IV, do Título IV, da Carta Magna – e o disposto no art. 37 , XII , da CF/88 , que consagra a isonomia remuneratória entre os Poderes, determinando que a remuneração entre o Poder... A realidade de descaso com a AGU e DPU deve ser modificada e representa descumprimento da Constituição Federal , que estabelece o tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça – art. 29, §

XII , da CF/88... especialmente os integrantes da Comissão Mista do Orçamento, objetivando exigir a efetivação do tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça, bem como o cumprimento do que prevê o art. 37

XII , da CF/88... especialmente os integrantes da Comissão Mista do Orçamento, objetivando exigir a efetivação do tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça, bem como o cumprimento do que prevê o art. 37