Forum e APBC iniciam mobilização

Recomposição remuneratória e melhores condições de trabalho são as principais reivindicações. Com a mobilização, carreiras reforçam insatisfação contra a postura do Governo em não promover a reestruturação da Advocacia Pública Federal.

O Forum Nacional e a APBC não vão admitir que perdure a realidade de tratamento diferenciado entre as Funções Essenciais à Justiça. Nesse pormenor, esclarecem que adotarão todas as medidas Republicanas e Democráticas possíveis para que o art. 37, X, da CF/88 seja cumprido igualitariamente.

A manifestação pública da Magistratura e Ministério Público respalda tratamento isonômico também em relação à Advocacia Pública Federal.

De acordo com o presidente do Forum Nacional, Allan Titonelli, os dirigentes estão atentos aos acontecimentos. "É necessário que a Constituição seja respeitada. Em um Estado Democrático de Direito, o primado da Constituição e das leis deve ser sempre observado. O art. 29, 2º, do ADCT e o Capítulo IV, do Título IV, da Carta Magna, deixam claro o tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça. Soma-se a isso o que dispõe o art. 37, XII, da CF/88, o qual determina que a remuneração entre o Poder Legislativo e Judiciário não poderá ser superior ao Poder Executivo, sendo certo que hoje os Advogados do Senado possuem remuneração igual aos Magistrados e ao Ministério Público, motivo pelo qual se deve concretizar esse preceito em relação à Advocacia Pública Federal." Com informações da Assessoria de Comunicação do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal.