Art. 4, § 2 da Lei 8009/90 em Notícias

/90, ART. 4º , § 2º E COM O ART. 833 , VIII DO CPC/15 – PROTEÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , BEM COMO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – CASO DOS AUTOS QUE RESTOU COMPROVADO... § 2º da Lei n. 8.009 /1990, caracterizam o bem como pequena propriedade rural, protegido constitucionalmente, sendo irrelevante ter sido ele dado como garantia fiduciária ou hipotecária... Fiscais da região e a combinação do disposto no art. 5º , XXVI da Constituição Federal ; do art. 4º , I e II , a , da Lei n. 8.629 /1993; do art. 833 , VIII do Código de Processo Civil ( CPC ); e do art. 4º

Embora não se confundam, os institutos legais que protegem o bem de família rural (artigo 4º , parágrafo 2º , da Lei 8.009 /90) e o que protege a pequena propriedade rural são harmônicos, sem que um crie... O relator ressaltou que, embora não se confundam, os institutos legais que protegem o bem de família rural (artigo 4º , parágrafo 2º , da Lei 8.009 /90),e o que protege a pequena propriedade rural, são

90... Para a magistrada, “o imóvel que se enquadra como pequena propriedade rural, indispensável à sobrevivência do agricultor e de sua família, é impenhorável consoante disposto no parágrafo 2º do artigo 4º... “Ainda que o devedor tenha oferecido a pequena propriedade rural em garantia hipotecária, não se aplica a regra do artigo 3º , V , da Lei nº 8.009 /90, quando preenchidos os requisitos do artigo 5º , XXVI

90... Para a magistrada, “o imóvel que se enquadra como pequena propriedade rural, indispensável à sobrevivência do agricultor e de sua família, é impenhorável consoante disposto no parágrafo 2º do artigo 4º... “Ainda que o devedor tenha oferecido a pequena propriedade rural em garantia hipotecária, não se aplica a regra do artigo 3º , V , da Lei nº 8.009 /90, quando preenchidos os requisitos do artigo 5º , XXVI

90... Para a magistrada, “o imóvel que se enquadra como pequena propriedade rural, indispensável à sobrevivência do agricultor e de sua família, é impenhorável consoante disposto no parágrafo 2º do artigo 4º... “Ainda que o devedor tenha oferecido a pequena propriedade rural em garantia hipotecária, não se aplica a regra do artigo 3º , V , da Lei nº 8.009 /90, quando preenchidos os requisitos do artigo 5º , XXVI

90... Para a magistrada, “o imóvel que se enquadra como pequena propriedade rural, indispensável à sobrevivência do agricultor e de sua família, é impenhorável consoante disposto no parágrafo 2º do artigo 4º... “Ainda que o devedor tenha oferecido a pequena propriedade rural em garantia hipotecária, não se aplica a regra do artigo 3º , V , da Lei nº 8.009 /90, quando preenchidos os requisitos do artigo 5º , XXVI

Convivência harmônica O relator ressaltou que, embora não se confundam, os institutos legais que protegem o bem de família rural (artigo 4º , parágrafo 2º , da Lei 8.009 /90) e o que protege a pequena

Com relação ao bem ser penhorável por ter sido indicado como garantia hipotecária — exceção prevista no artigo 4º , parágrafo 2º , da Lei 8.009 /90 —, o ministro afirmou que a Constituição garante a impenhorabilidade

Assim dispõem o artigo 4º , parágrafo 2º , da Lei 8.009 /90 e o artigo 5º , inciso XXVI , da Constituição .

Assim dispõem o artigo 4º , parágrafo 2º , da Lei 8.009 /90 e o artigo 5º , inciso XXVI , da Constituição .