AOJA/RJ luta também por Oficiais de Justiça Aposentados
Notícias•23/09/2010 • Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil
A ação coletiva da AOJA, de obrigação de fazer, pautou-se no artigo 40 § 8º da CR/88 , na redação anterior à EC 41/2003.