Art. 41, § 4 da Constituição Federal de 88 em Notícias

caput e § 4º da CF/88 , com o art. 20 § 1º da Lei nº 8.112 /90, a qual estará sujeita à homologação da autoridade competente por até quatro meses antes do início dos três anos de exercício da função... efetivo; Execução de as funções pelo prazo de três anos, e Acompanhamento de avaliação de desempenho; A avaliação sobre o desempenho para garantir a estabilidade do servidor público está prevista no art. 41... Tal permanência é prevista na CF/88 e garanto aos servidores as condições necessárias para que possa desempenhar suas funções, sim sofrer pressões de quaisquer intervenções políticas ou grupos econômicos