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26 de Maio de 2024

Entenda como funciona a estabilidade do servidor público

Quer segurança profissional? Uma carreira no funcionalismo público é o caminho a seguir.

há 7 anos

Além de salários altos, um dos grandes atrativos das carreiras públicas e a estabilidade profissional, o que, em tempos de crise, se torna ainda mais importante.

Mas, afinal, você sabe o que é a estabilidade nas carreiras públicas? O funcionário público, ao tomar posse de seu cargo obtido por concurso e preencher todos os pré-requisitos para os cargos em questão, tem a garantia de permanência no trabalho.

Tal permanência é prevista na CF/88 e garanto aos servidores as condições necessárias para que possa desempenhar suas funções, sim sofrer pressões de quaisquer intervenções políticas ou grupos econômicos. É garantido ao servidor público que possa trabalhar fazendo uso da impessoalidade que dá o tom da administração.

De que depende a estabilidade do servidor público?

A estabilidade do servidor público é adquirida por meio de:

  • Aprovação em concurso público;
  • Nomeação para o cargo de provimento efetivo;
  • Execução de as funções pelo prazo de três anos, e
  • Acompanhamento de avaliação de desempenho;

A avaliação sobre o desempenho para garantir a estabilidade do servidor público está prevista no art. 41 caput e § 4º da CF/88, com o art. 20 § 1º da Lei nº 8.112/90, a qual estará sujeita à homologação da autoridade competente por até quatro meses antes do início dos três anos de exercício da função.

Garantia também concedida aos juízes

Uma garantia de estabilidade semelhante é também concedida aos juízes e outros membros do Ministério Público, benefício conhecido como vitaliciedade. Por estarem sujeitos a pressões maiores no exercício de seus ofícios, possuem prerrogativas contra arbitrariedade. Estes servidores possuem total independência em suas funções.

No entanto, é preciso entender que vitaliciedade e estabilidade são coisas diferentes. A estabilidade implica na decorrência de três anos de exercício da função, enquanto que o prazo para vitaliciedade é de dois anos.

Perda dos cargos

Segundo o desembargador federal Reis Friede, os servidores com o benefício de vitaliciedade somente podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado. O servidor que possui estabilidade, por sua vez, pode perder o cargo por um desses fatores:

  1. Sentença judicial transitada em julgado;
  2. Processo administrativo;
  3. Reprovação em avaliação de desempenho, e
  4. Excesso de despesa com pagamento de pessoal.

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11 Comentários

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Salários altos em algumas carreiras.Na maioria, é inverdade a afirmação. continuar lendo

Existem alguns erros de vernáculo passíveis de correção.

Sobre a estabilidade, tende a acabar. Há pressão muito forte nesse sentido, por conta dos acomodados.

Todavia, a perda da estabilidade dará margem a perseguições e engessará o serviço público. continuar lendo

Acredito que os problemas serão ainda maiores. Bons profissionais (que são muitos e fazem o sistema funcionar, mesmo com falta de estrutura de trabalho, baixos salários e desvalorização na carreira) abandonarão o serviço público e a máquina pública virará um verdadeiro "cabide de empregos" para oportunistas políticos. continuar lendo

Mais um erro de interpretação da legislação. Mesmo sendo confortável para muitos servidores públicos, desculpem, mas, a estabilidade não é do servidor, mas do serviço. Assim, a CF garante à sociedade que não haverá problemas na disponibilidade dos serviços públicos porque, por arbitrariedade, resolveram demitir um servidor. Quer estabilidade, seja na iniciativa privada seja na pública? Seja um profissional de excelência. continuar lendo

Nem sempre a excelência te livra de babacas e invejosos. continuar lendo

Nos tempos de hoje, pensar em prestar um concurso público para garantir a "estabilidade financeira" não é a melhor coisa a se fazer. Vejamos os exemplos reais que está acontecendo no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.

No Rio de Janeiro os funcionários públicos estão com seus salários atrasados a mais de 6 (seis) meses e já no sul estão a recebendo seus salários parcelados desde o início da gestão.

E as crises estatais só tente a se espalhar para todos os estados, logo, serão poucos os servidores públicos que não passaram pelos mesmos desgostos que o pessoal do Rio e do Sul. continuar lendo